ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR 057/2018 (REF AUTOGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2018)

LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2018

(REF. AUTOGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2018)

 

“ALTERAM DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/1999, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

FRANCISCO PIROLI, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com o Artigo 25, inciso IX, Artigo 47, Inciso I da Lei Orgânica do Município de Sete Quedas, a Lei Complementar nº 037/2014, que estabeleceu os efeitos financeiros a partir de 01 (primeiro) de janeiro do ano correspondente para implementação do Piso Salarial dos Professores e a Lei 11.738/08, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional, e no uso de suas atribuições legais.

 

Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º - O Anexo VI da Lei Complementar nº 011/99, com as alterações dada pela Lei Complementar nº 049/2017, passa a vigorar com a redação conferida pela planilha em anexo.

 

Art. 2º - Esta Lei Complementar retroagirá seus efeitos em 01.04.2018, com exceção da Tabela “A” do Anexo VI, que retroagirá seus efeitos em 01 de janeiro de 2018, sendo revogadas as disposições em contrario, em especial o artigo 3º da Lei Complementar nº 049/2017.

 

Prefeitura Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 18 dias do mês de Abril de 2018.

 

FRANCISCO PIROLI

Prefeito Municipal

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS

ANEXO VI

LEI COMPLEMENTAR 057/2018

(REF AUTOGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2018)

QUADRO BÁSICO DE VENCIMENTOS

GRUPO: TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

TABELA A - CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 20 HORAS SEMANAIS PARA PROFESSOR e

CARGA HORÁRIA ÚNICA DE 36 HORAS SEMANAIS PARA COORDENADOR PEDAGÓGICO

CARGO: PROFESSOR E COORDENADOR PEDAGÓGICO

NIVEIS

 

I

II

III

IV

V

VI

CLASSE

COEF.

1,000

1,100

1,320

1,540

1,760

2,200

A

1,00

1227,67

1350,44

1620,52

1890,61

2160,70

2700,87

B

1,20

1473,20

1620,52

1944,63

2268,73

2592,84

3241,05

C

1,30

1595,97

1755,57

2106,68

2457,80

2808,91

3511,14

D

1,40

1718,74

1890,61

2268,73

2646,86

3024,98

3781,22

E

1,50

1841,51

2025,66

2430,79

2835,92

3241,05

4051,31

F

1,60

1964,27

2160,70

2592,84

3024,98

3457,12

4321,40

G

1,70

2087,04

2295,74

2754,89

3214,04

3673,19

4591,49

H

1,80

2209,81

2430,79

2916,94

3403,10

3889,26

4861,57

TABELA B - 40 HORAS SEMANAIS

CARGO: PESSOAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO

NIVEIS

 

I

II

III

IV

V

VI

CLASSE

COEF.

1,00

1,30

1,70

1,95

2,15

2,35

A

1,00

962,11

1250,74

1635,59

1876,11

2068,54

2260,96

B

1,20

1154,53

1500,89

1962,70

2251,34

2482,24

2713,15

C

1,30

1250,74

1625,97

2126,26

2438,95

2689,10

2939,25

D

1,40

1346,95

1751,04

2289,82

2626,56

2895,95

3165,34

E

1,50

1443,17

1876,11

2453,38

2814,17

3102,80

3391,44

F

1,60

1539,38

2001,19

2616,94

3001,78

3309,66

3617,53

G

1,70

1635,59

2126,26

2780,50

3189,39

3516,51

3843,63

H

1,80

1731,80

2251,34

2944,06

3377,01

3723,37

4069,73

 

TABELA C - 40 HORAS SEMANAIS

CARGO: APOIO EDUCACIONAL - NÍVEL SUPERIOR

NIVEIS

 

I

II

III

IV

CLASSE

COEF.

1,000

1,025

1,050

1,100

A

1,00

3403,22

3488,30

3573,38

3743,54

B

1,20

4083,86

4185,96

4288,06

4492,25

C

1,30

4424,19

4534,79

4645,40

4883,62

D

1,40

4764,51

4883,62

5002,73

5240,96

E

1,50

5104,83

5232,45

5360,07

5615,31

F

1,60

5445,15

5581,28

5717,41

5989,67

G

1,70

5785,47

5930,11

6074,75

6364,02

H

1,80

6125,80

6278,94

6432,09

6738,38

 

Sete Quedas/MS., 18 de Abril de 2018

 

FRANCISCO PIROLI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Christyane Palacio dos Santos
Código Identificador:6E294DAA