ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL

Departamento de Contabilidade

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
ANEXO XII RREO 5º BIMESTRE

Relatório Resumido Da Execução Orçamentária

Anexo 12 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde

Orçamentos Fiscal E Da Seguridade Social

Janeiro até Outubro - 5º Bimestre/2019

 

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

Nr.

G1 - RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Previsão Inicial

Previsão Atualizada (a)

Receitas Realizadas

Até o Bimestre (b)

% (b/a) x 100

1

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

1.340.000,00

1.340.000,00

937.845,96

69,99

2

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

100.000,00

100.000,00

60.808,71

60,81

3

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

550.000,00

550.000,00

389.294,69

70,78

4

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

350.000,00

350.000,00

153.956,81

43,99

5

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

285.000,00

285.000,00

311.356,33

109,25

6

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos

2.000,00

2.000,00

410,03

20,50

7

Divida Ativa dos Impostos

51.000,00

51.000,00

- 863,56

- 1,69

8

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

2.000,00

2.000,00

22.882,95

1.144,15

9

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

17.890.000,00

17.890.000,00

14.127.007,54

78,97

10

Cota-Parte do FPM

9.200.000,00

9.200.000,00

7.106.344,15

77,24

11

Cota-Parte do ITR

2.100.000,00

2.100.000,00

1.412.298,10

67,25

12

Cota-Parte do IPVA

300.000,00

300.000,00

277.204,27

92,40

13

Cota-Parte do ICMS

6.200.000,00

6.200.000,00

5.282.362,89

85,20

14

Cota-Parte IPI-Exportação

70.000,00

70.000,00

48.798,13

69,71

15

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais

20.000,00

20.000,00

0,00

0,00

16

Desoneração ICMS (LC 87/96)

20.000,00

20.000,00

0,00

0,00

17

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

18

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

19.230.000,00

19.230.000,00

15.064.853,50

78,34

Nr.

G2 - RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

Previsão Inicial

Previsão Atualizada (c)

Receitas Realizadas

Até o Bimestre (d)

% (d/c) x 100

19

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

3.072.500,00

3.692.500,00

2.684.969,61

72,71

20

Provenientes da União

2.057.000,00

2.597.000,00

1.980.164,32

76,25

21

Provenientes dos Estados

1.015.500,00

1.095.500,00

704.805,29

64,34

22

Provenientes de Outros Municípios

0,00

0,00

0,00

0,00

23

Outras Receitas do SUS

0,00

0,00

0,00

0,00

24

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

0,00

0,00

0,00

0,00

25

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00

26

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

20.000,00

20.000,00

13.829,05

69,15

27

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

3.092.500,00

3.712.500,00

2.698.798,66

72,69

 

Nr.

G3 - DESPESAS COM SAÚDE (POR GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA)

Dotação Inicial

Dotação Atualizada (e)

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre (f)

% (f / e) x 100

Até o Bimestre (g)

% (g / e) x 100

28

DESPESAS CORRENTES

5.530.500,00

6.896.877,05

5.308.440,48

76,97

4.734.886,55

68,65

29

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

2.723.500,00

3.189.020,57

2.177.073,58

68,27

2.177.073,58

68,27

30

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

31

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

2.807.000,00

3.707.856,48

3.131.366,90

84,45

2.557.812,97

68,98

32

DESPESAS DE CAPITAL

1.455.500,00

1.540.618,11

711.601,87

46,19

138.586,11

9,00

33

INVESTIMENTOS

1.455.500,00

1.540.618,11

711.601,87

46,19

138.586,11

9,00

34

INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

35

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

36

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

6.986.000,00

8.437.495,16

6.020.042,35

71,35

4.873.472,66

57,76

 

Nr.

G4 - DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

Dotação Inicial

Dotação Atualizada

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre (h)

% (h / IVf) x 100

Até o Bimestre (i)

% (i / IVg) x 100

37

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

38

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

39

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

3.089.500,00

4.764.054,14

3.533.225,56

58,69

2.686.346,35

55,12

40

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

3.089.500,00

4.764.054,14

3.533.225,56

58,69

2.686.346,35

55,12

41

Recursos de Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

42

Outros Recursos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

43

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

44

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ***1

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

45

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA A RESTOS A PAGAR CANCELADOS ***2

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

46

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MINIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES ***3

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

47

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)

3.089.500,00

4.764.054,14

3.533.225,56

58,69

2.686.346,35

55,12

48

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

3.896.500,00

3.673.441,02

2.486.816,79

12,66

2.187.126,31

2,64

 

Nr.

G6 - % DE APLICAÇÃO NA SAÚDE

Valor

49

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI i ou h / IIIb x 100)***6- LIMITE CONSTITUCIONAL 15% ***4 e ***5

14,52

Nr.

G7 - VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

Valor

50

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(h ou i) - (15 x IIIb)/100]***6

- 72.601,71

 

Nr.

G8 - EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

INSCRITOS

CANCELADOS / PRESCRITOS

PAGOS

A PAGAR

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

51

Inscritos em 2019

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

52

Inscritos em 2018

55.266,41

0,00

47.761,91

7.504,50

0,00

53

Inscritos em 2017

5.849,92

0,00

0,00

5.849,92

0,00

54

Inscritos em 2016

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

55

Inscritos em 2015

1.408,69

0,00

0,00

1.408,69

0,00

56

Inscritos em Exercícios Anteriores a 2015 (Somatório)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

57

TOTAL

62.525,02

0,00

47.761,91

14.763,11

0,00

 

Nr.

G9 - CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º E 2º

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo Inicial

Desp. custeadas no exerc. de referência (j)

Saldo Final

(Não Aplicado)

58

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2019

0,00

0,00

0,00

59

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2018

0,00

0,00

0,00

60

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017

0,00

0,00

0,00

61

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016

0,00

0,00

0,00

62

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015

0,00

0,00

0,00

63

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercícios Anteriores a 2015 (Somatório)

0,00

0,00

0,00

64

Total (VIII)

0,00

0,00

0,00

Nr.

G10 - CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Saldo Inicial

Desp. custeadas no exerc. de referência (k)

Saldo Final

(Não Aplicado)

65

Diferença de limite não cumprido em 2018

0,00

0,00

0,00

66

Diferença de limite não cumprido em 2017

0,00

0,00

0,00

67

Diferença de limite não cumprido em 2016

0,00

0,00

0,00

68

Diferença de limite não cumprido em 2015

0,00

0,00

0,00

69

Diferença de limite não cumprido em 2014

0,00

0,00

0,00

70

Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores a 2014 (Somatório)

0,00

0,00

0,00

71

Total (IX)

0,00

0,00

0,00

 

Nr.

G11 - DESPESAS COM SAÚDE (POR SUBFUNÇÃO)

Dotação Inicial

Dotação Atualizada

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre (I)

% (l / Total I) x 100

Até o Bimestre (m)

% (m/Total m) x 100

72

Atenção Básica

3.061.000,00

3.638.625,03

2.511.413,60

42,00

1.977.205,60

41,00

73

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

1.380.500,00

1.505.175,16

1.384.319,45

23,00

1.123.874,53

23,00

74

Suporte Profilático e Terapêutico

58.000,00

96.829,41

73.557,19

1,00

70.696,29

1,00

75

Vigilância Sanitária

158.500,00

403.281,11

279.328,37

5,00

11.919,98

0,00

76

Vigilância Epidemiológica

141.000,00

136.000,00

11.360,81

0,00

10.360,81

0,00

77

Alimentação e Nutrição

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

78

Outras Subfunções

2.187.000,00

2.657.584,45

1.760.062,93

29,00

1.679.415,45

34,00

79

TOTAL

6.986.000,00

8.437.495,16

6.020.042,35

100,00

4.873.472,66

100,00

Nota Explicativa

***1-Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.

***2-O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total j".

***3-O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total k".

***4-Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012.

***5-Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.

***6-Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

***7-Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre.


Publicado por:
Flávia Regina Escobar Braga
Código Identificador:6E48DCF3