ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIA
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIA
LEI 525 ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ITAMAR BILIBIO, Prefeito de Laguna Carapã-MS, no uso das atribuições legais FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento anual do exercício de 2016 até o montante de R$ 92.371,68 (Noventa e dois Mil, trezentos e setenta e um Reais e sessenta e oito Centavos) utilizando recursos proveniente da anulação total ou parcial de dotação de acordo com o inciso III parágrafo 1º do Art 43 da lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 2° - Fica o Poder Executivo Autorizado a abrir no Orçamento Anual de 2016, Projeto/Atividade e Elementos de Despesas especificados abaixo:
02 Poder Executivo
010 Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação
08.244.0016-2093 – Bloco da Gestão do SUAS
3.3.90.14 - Diárias Civil - Fonte 129 R$ 2.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 129 R$ 835,00
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 100 R$ 1.000,00
3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita - Fonte 129 R$ 500,00
3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita - Fonte 100 R$ 500,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física -Fonte 129 R$ 5.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física -Fonte 100 R$ 500,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica- Fonte 129 R$ 3.612,25
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica- Fonte 100 R$ 1.000,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente – Fonte 100 R$ 500,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente – Fonte 129 R$ 2.000,00
Total R$ 17.447,25
08.244.0016-2094 – Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
3.3.90.14 - Diárias Civil - Fonte 129 R$ 1.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 129 R$ 558,12
3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita - Fonte 129 R$ 500,00
3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita - Fonte 100 R$ 500,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física -Fonte 129 R$ 2.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física -Fonte 100 R$ 500,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica- Fonte 129 R$ 105,25
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica- Fonte 100 R$ 500,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente – Fonte 129 R$ 2.700,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente – Fonte 100 R$ 2.400,00
Total R$ 10.763,37
08.244.0016-2095 – Bloco da Proteção Social Básica
3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado – Fonte 129 R$ 100,00
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Fonte 129 R$ 4.610,00
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Fonte 100 R$ 500,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais – Fonte 129 R$ 1.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais – Fonte 100 R$ 1.000,00
3.3.90.14 - Diárias Civil - Fonte 129 R$ 423,80
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 129 R$ 26.193,97
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 100 R$ 5.600,00
3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita - Fonte 129 R$ 1.100,00
3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita - Fonte 100 R$ 1.100,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física -Fonte 129 R$ 1.100,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física -Fonte 100 R$ 1.100,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica- Fonte 129 R$ 3.533,29
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica- Fonte 100 R$ 5.600,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente – Fonte 100 R$ 6.000,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente – Fonte 129 R$ 5.200,00
Total R$ 64.161,06
Total Geral R$ 92.371,68
Art. 3° - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anteriores decorrerão da anulação total ou parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 Poder Executivo
010 Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação
08.244.0016-2049 – Índice de Gestão Descentralizadas – IGD SUAS
3.3.90.14 - Diárias Civil - Fonte 129 R$ 2.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 129 R$ 835,00
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 100 R$ 1.000,00
3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita - Fonte 129 R$ 500,00
3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita - Fonte 100 R$ 500,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física -Fonte 129 R$ 5.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física -Fonte 100 R$ 500,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica- Fonte 129 R$ 3.612,25
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica- Fonte 100 R$ 1.000,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente – Fonte 100 R$ 500,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente – Fonte 129 R$ 2.000,00
Total R$ 17.447,25
08.244.0016-2051 – Índice de Gestão Descentralizada – IGD PBF
3.3.90.14 - Diárias Civil - Fonte 129 R$ 1.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 129 R$ 558,12
3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita - Fonte 129 R$ 500,00
3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita - Fonte 100 R$ 500,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física -Fonte 129 R$ 2.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física -Fonte 100 R$ 500,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica- Fonte 129 R$ 105,25
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica- Fonte 100 R$ 500,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente – Fonte 129 R$ 2.700,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente – Fonte 100 R$ 2.400,00
Total R$ 10.763,37
08.244.0016-2052 – Piso Básico Fixo - PBF
3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado – Fonte 129 R$ 0,00
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Fonte 129 R$ 4.610,00
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Fonte 100 R$ 500,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais – Fonte 129 R$ 1.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais – Fonte 100 R$ 1.000,00
3.3.90.14 - Diárias Civil - Fonte 129 R$ 323,80
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 129 R$ 904,43
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 100 R$ 5.000,00
3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita - Fonte 129 R$ 500,00
3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita - Fonte 100 R$ 500,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física -Fonte 129 R$ 1.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física -Fonte 100 R$ 500,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica- Fonte 129 R$ 2.679,25
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica- Fonte 100 R$ 5.000,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente – Fonte 100 R$ 6.000,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente – Fonte 100 R$ 5.200,00
Total R$ 34.717,48
08.244.0016-2050 – Manutenção do Piso Básico Variavel II
3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado – Fonte 129 R$ 100,00
3.3.90.14 - Diárias Civil - Fonte 129 R$ 100,00
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 129 R$ 25.289,54
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 100 R$ 600,00
3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita - Fonte 129 R$ 600,00
3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita - Fonte 100 R$ 600,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física -Fonte 129 R$ 100,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física -Fonte 100 R$ 600,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica- Fonte 129 R$ 854,04
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica- Fonte 100 R$ 600,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente – Fonte 129 R$ 0,00
Total Geral R$ 29.443,58
Total Geral R$ 92.371,68
Art. 4º - Fica alterado o Plano Plurianual 2014 a 2017 de acordo com as os valores constantes desta lei a partir da sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Laguna Carapã, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 20 dias do mês de ABRIL de 2016.
ITAMAR BILLBIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Simone Burin
Código Identificador:6EF46146