ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 005 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 070/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2017
DATA DE ASSINATURA: 28 de Agosto de 2019
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERENOS e a pessoa física JERRY & MARQUES – ASSISTÊNCIA MEDICA E ENFERMAGEM S/S LTDA
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Décima Quinta do Contrato Administrativo de nº 070/2017, o qual tem por objeto á execução de serviços médicos complementares a serem prestados dentro dos limites quantitativos distribuídos, horários e dias, a serem fixados mediante escala pelo contratante, através do Departamento Municipal de Saúde deste Município, visando á continuidade da execução do objeto contratual
CLÁUSULA SEGUNDA: DA PRORROGAÇÃO
Fica prorrogado por mais 05 (cinco) meses, o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº -070/2017, a contar de 28/08/2019 à 28/01/2020.
CLAUSULA TERCEIRA: DO VALOR
Face á prorrogação o valor do presente termo é de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme medições de serviços realizados pelo período previsto na clausula segunda do presente termo aditivo, elevando o valor final do contrato para R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais).
CLAUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Ficam inalteradas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº 070/2017.
CLÁUSULA QUINTA – FORO
As partes elegem o foro da Comarca de Terenos-MS, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Termo Aditivo.
BASE LEGAL: com fulcro no art. 57, II, §§ 1° e 2°, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em sua atual redação.
Assinam:
LUCIENE ANTÔNO FERREIRA
Diretor do Departamento de Saúde
MICHEL JERRY ANDREW SALDANHA ARAOZ
Representante Legal
Publicado por:
Márcia Ferreira da Silva
Código Identificador:6F3525E7