ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVIRIA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 970 DE 29 DE JANEIRO DE 2016

“Dispõe sobre concessão de reajuste salarial e reorganização da Tabela dos servidores do magistério e dá outras providências.”

 

O Excelentíssimo Senhor Jaime Soares Ferreira, Prefeito do Município de Selvíria, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições conferidas por lei, faz saber que o plenário das deliberações aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica concedido aos servidores públicos municipais, dos cargos do magistério, Grupo ocupacional 7 Carreira de Professor e Carreira Especialista em Educação, o reajuste salarial de 11,6% (onze inteiros e seis décimo por cento).

Art. 2°. Fica concedido incentivo remuneratório por titulação: de 25% para professores com graduação; 10% para professores com especialização, de 10% para docentes com mestrado e de 10% para professores com doutorado.

Art. 3º. Passam a vigorar os valores constantes do anexo I, Tabela 1 e 2 – vencimentos dos cargos do Magistério, Grupo Ocupacional 7 - Carreira Professor e Especialista em Educação.

 

ANEXO I

TABELA 1 e 2 - VENCIMENTO DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO

GRUPO OCUPACIONAL 7 - MAGISTÉRIO - MAG

CARREIRA PROFESSOR

 

A

B

C

D

E

F

G

MAG I

R$ 1.107,37

R$ 1.162,74

R$ 1.220,89

R$ 1.281,93

R$ 1.346,03

R$ 1.413,35

R$ 1.483,99

MAG II

R$ 1.384,22

R$ 1.453,42

R$ 1.526,12

R$ 1.602,41

R$ 1.682,54

R$ 1.766,68

R$ 1.854,99

MAG III

R$ 1.522,64

R$ 1.598,76

R$ 1.678,73

R$ 1.762,65

R$ 1.850,79

R$ 1.943,35

R$ 2.040,49

MAG IV

R$ 1.674,90

R$ 1.758,64

R$ 1.846,60

R$ 1.938,91

R$ 2.035,87

R$ 2.137,69

R$ 2.244,53

MAG V

R$ 1.842,39

R$ 1.934,51

R$ 2.031,26

R$ 2.132,81

R$ 2.239,46

R$ 2.351,46

R$ 2.468,99

CARREIRA ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO

 

A

B

C

D

E

F

G

MAG I

R$ 2.040,80

R$ 2.142,84

R$ 2.249,98

R$ 2.362,48

R$ 2.480,60

R$ 2.604,63

R$ 2.734,86

MAG II

R$ 2.177,54

R$ 2.286,42

R$ 2.400,74

R$ 2.520,77

R$ 2.646,81

R$ 2.779,15

R$ 2.918,11

MAG III

R$ 2.312,53

R$ 2.428,16

R$ 2.549,56

R$ 2.677,04

R$ 2.810,90

R$ 2.951,44

R$ 3.099,01

MAG IV

R$ 2.451,29

R$ 2.573,86

R$ 2.702,55

R$ 2.837,68

R$ 2.979,56

R$ 3.128,54

R$ 3.284,97


Publicado por:
Alana Pereira Diogo da Silva
Código Identificador:6F360AB7