ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVIRIA
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO N° 125 2019 - DARCIMARA CRISTINA DE QUEIROZ - ME ( AR CONDICIONADO E ACESSORIOS)
EXTRATO DO CONTRATO N° 125/2019
CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO
Os infra-assinados, de um lado, como contratante, Município de Selvíria/MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 15.410.665/0001-40, com sede na Av. João Selvírio de Souza, 997, nesta cidade de Selvíria - MS, neste ato devidamente representado pelo Prefeito, José Fernando Barbosa dos Santos, brasileiro, divorciado, portador do RG: 527522934 SSP/SP, inscrito no CPF: n.º 035.384.914-61, residente e domiciliado na Rua Rui Barbosa,829, centro, Selvíria/MS, e de outro lado, como contratado a empresa,
DARCIMARA CRISTINA DE QUEIROZ - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 17.706.726/0001-47, com sede na Avenida Presidente Vargas, nº 4091, Bairro Centro, na cidade de Aparecida do Taboado/MS,Cep.:79.570-000, por seu representante legal, a senhora Darcimara Cristina de Queiroz, brasileira, solteira, empresaria, portadora do RG. n.º 001.904.540 SEJUSP/MS, inscrita no CPF: 016.284.331-32, residente e domiciliado na Rua Alaor Alves Moreira, nº 4134, Jardim Jerusa, na cidade de Aparecida do Taboado – MS, CEP: 79.570-000,têm entre si, justos e contratados, através do presente instrumento e na melhor forma de direito, dentro das seguintes cláusulas e condições:
Cláusula primeira - da fundamentação legal
O presente contrato é firmado em conformidade com a Dispensa de Licitação n° 56/2019 e de acordo com o Artigo 24, inciso II, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, considerando suas alterações posteriores, e de acordo com a ratificação exarada pelo Prefeito Municipal em 28 de Agosto de 2019.
Cláusula segunda - do objeto
Aquisição e instalação de equipamentos de ar condicionado e seus acessórios, novos e sem uso, paraentrega no Município de Selviria, conforme especificações detalhada neste Termo de Referência – Anexo I e na Cotação de Preços/Proposta de Preços – ANEXO II, documentos que farão parte integrante do Processo de Dispensa de Licitação.
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Item |
DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS |
QUANTIDADE |
VR.UNITÁRIO |
VR.TOTAL |
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1 |
- Condicionador de ar tipo SPLIT HighWall -capacidade de refrigeração de12.000 BTU, Ar frio, tensão 220V, GásR410a, Compressor RotativoR-410a, classificação energética Inmetro “A”,Display Digitalna Evaporadora, (economia A) Filtragemdo Ar (reduz bactérias e odores),Desumidificador, Timer Digital,Turbo; Manual do usuário em língua portuguesa,Controle Remoto sem Fio.O aparelho deverá ser instalado pela contratada,com garantia de fábrica.Garantia mínima: 1 ano. Valor da proposta deve incluir o valor dosequipamentos instalados. |
06 |
R$1890,00 |
R$11.340,00 |
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VALOR TOTAL R$11.340,00 |
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Os equipamentos estão especificados de forma detalhada no ANEXO I - Termo de Referência e no ANEXO II - Proposta/Cotação de Preços, documentos que fazem parte integrante do Processo de Dispensa de Licitação e do Contrato.
Cláusula terceira - do valor e forma de pagamento
Valor total do contrato será de R$ 11.340,00 (onze mil trezentos e quarenta reais).
O pagamento será feito em até 10 (dez) dias após a entrega dos equipamentos e sua instalação, mediante a emissão e apresentação de Nota Fiscal.
Cláusula quarta - da vigência
O prazo de vigência do presente contrato será de 60 (sessenta) dias, contado a partir da data de sua assinatura.
Cláusula sexta - da dotação orçamentária
A despesa decorrente da contratação correrá por conta do Orçamento Programa vigente para o execrício de 2019, conforme Dotação Orçamentária a seguir descrita:
02.003.04.122.0004.1.031 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte dos Recursos – 1000 –Recursos Ordinários (Livres)
Cláusula oitava - do foro
Fica eleito o foro da comarca de Três Lagoas - MS, para conciliar e julgar todas as eventuais divergências que surgirem em decorrência do presente contrato, ficando excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem justos e contratados, as partes contratantes firmam o presente contrato em quatro vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas instrumentárias, para que possa produzir seus jurídicos e legais efeitos.
Selvíria - MS, 02 de Setembro de 2019.
JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Darcimara Cristina de Queiroz - ME
DARCIMARA CRISTINA DE QUEIROZ
Publicado por:
Willian Braz da Cruz Negrão
Código Identificador:70C61FCE