ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO ASSISTENTE ESCOLAR - TEMPORÁRIO (CONTRATO Nº 037/2019)
Contratante: MUNICÍPIO DE AMAMBAI - MS
Contratado: IZABEL MARQUES MACIEL
Objeto: Contrato de trabalho por prazo determinado para desempenho das funções de Assistente Escolar para atendimento na Educação Infantil, conforme determinado pela Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista a necessidade imediata de atendimento à rede municipal de ensino e Centros de Educação Infantil mediante apoio ao desenvolvimento nas atividades educacionais, e estará desenvolvendo suas atribuições no Centro de Educação Infantil Terra Mater, em virtude da inexistência de candidato habilitado em concurso público.
Amparo Legal: Lei Complementar Municipal n.º 004/2004 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, em especial, no artigo 181, VII, com a redação conferida pela Lei Complementar Municipal n.º 010/2009 e demais dispositivos contidos no Título VIII, Capítulo Único da lei mencionada, bem como na Lei Complementar n.º 001/2003, Plano de Cargos e Salários, com alterações mediante a Lei Complementar Municipal n.º 051/2017, que criou o cargo de Assistente Escolar, e considerando o Processo Seletivo Simplificado realizado pela Secretaria Municipal de Educação, destinados a selecionar candidatos para o cargo de Assistente Escolar, conforme Edital de Abertura SEMED nº 009/2017, de 14 de dezembro de 2017, e Edital SEMED nº 001/2019, de 24 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial dos Municípios (Assomasul), Nº 2277, Ano X, págs. 10 e 11 em 29 de janeiro de 2019, que convoca os candidatos selecionados para contratação em caráter excepcional e temporário para o primeiro e segundo semestre escolar do Ano Letivo de 2019.
Valor: R$ 1.377,02 (um mil trezentos e setenta e sete reais e dois centavos) mensais.
Prazo: 17 de outubro de 2019 a 17 de dezembro de 2019.
Amambai, 17 de outubro de 2019.
Município de Amambai
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA
Contratante
IZABEL MARQUES MACIEL
Contratado
Publicado por:
Vera Lucia Lara
Código Identificador:70EEB37F