ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO
Procuradoria Jurídica
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 47, da Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “José Manoel da Silva – Zé Camilo” a Estratégia Saúde da Família – ESF localizada no Veredão, zona rural do Município de Anastácio-MS.
Parágrafo único. Fica a cargo da Secretaria Municipal de Administração a colocação de placa de identificação na entrada do recinto, de acordo com o caput deste artigo.
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei ocorrerão por conta do orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Anastácio-MS, 16 de dezembro de 2014.
DOUGLAS MELO FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Edna de Souza Sanches
Código Identificador:7140276B