ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 442/2015 DE 22 DE JANEIRO DE 2015

“Aplica o reajuste geral anual aos subsídios dos vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipal no percentual de 8,00% (oito por cento), a partir de janeiro de 2015”. 

 

ROBERTO TAVARES ALMEIDA,Prefeito Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais na conformidade com o disposto no art. 57, da Lei Orgânica do Município de Taquarussu/MS.

FAZ SABERque a Câmara Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Aplica-se ao subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do município de Taquarussu - MS, a partir da folha de pagamento do mês de janeiro de 2015, o reajuste geral anual previsto no inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal, no percentual de 8,00 % (oito por cento), passando os subsídios a vigorar com os seguintes valores:

 

Vereador Presidente:.......................................

R$ 4.733,17

Vereador Vice- Presidente..............................

R$ 4.733,17

Vereador Primeiro Secretário.........................

R$ 4.733,17

Vereador Segundo Secretário........................

R$ 4.733,17

Vereadores/Vereadoras.................................

R$ 4.733,17

Prefeito............................................................

R$11.832,48

Vice-Prefeito....................................................

R$ 5.915,91

Secretario Municipal.......................................

R$ 4.614,86

 

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.

 

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Taquarussu-MS, 22 de janeiro de 2015.

 

ROBERTO TAVARES ALMEIDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Fernando Pigari Baptista
Código Identificador:718654CE