ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOQUENA

secretaria administração

SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 574

DECRETO Nº 574, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019

 

Institui o calendário de feriados e pontos facultativos no município de Bodoquena, referente ao exercício de 2020 e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BODOQUENA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 47, caput, inciso XXIII, da Lei Orgânica do Município,

 

DECRETA:

 

Art.1º. Fica instituído, no âmbito do município de Bodoquena, Estado de Mato Grosso do Sul, o calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2020, na forma do Anexo Único do presente Decreto.

 

Art.2º. O calendário referido no artigo 1º, deste Decreto, poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados.

 

Art.3º. Os serviços essenciais de saúde, transporte, vigilância, limpeza, manutenção de parques e jardins e outros assim considerados, deverão manter plantões nos dias declarados ponto facultativo, estabelecidos no Anexo Único deste Decreto, conforme escala a ser definida pelos titulares dos respectivos órgãos.

 

Art.4º. A rede de ensino municipal cumprirá o calendário escolar, aprovado pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.

 

Art.5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Bodoquena-MS, 27 de novembro de 2019.

 

KAZUTO HORII

Prefeito Municipal

 

DECRETO Nº 574, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019

 

ANEXO ÚNICO

 

CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS - Exercício de 2020

 

DIA/MÊS

DIA DA SEMANA

EVENTO

TIPO

NATUREZA

LEGISLAÇÃO

1º de janeiro

Quarta-Feira

Confraternização Universal

Feriado

Federal

Lei nº 10.607, de 19/12/2002

02 de janeiro

Quinta-Feira

Expediente Suspenso

Recesso

Municipal

Decreto

03 de janeiro

Sexta-Feira

Expediente Suspenso

Recesso

Municipal

Decreto

06 de janeiro

Segunda-Feira

Santo Reis

Feriado

Municipal

Lei nº 252 de 16/10/1995

20 de janeiro

Segunda-Feira

Dia de “São Sebastião”

Ponto Facultativo

Municipal

Decreto

24 de fevereiro

Segunda-Feira

Expediente Suspenso

Ponto Facultativo

Municipal

Decreto

25 de fevereiro

Terça-Feira

Carnaval

Ponto Facultativo

Municipal

Decreto

26 de fevereiro

Quarta-Feira

Cinzas

Ponto Facultativo

Municipal

Decreto

09 de abril

Quinta-Feira

Expediente Suspenso

Ponto Facultativo

Municipal

Decreto

10 de abril

Sexta-Feira

Sexta-Feira da Paixão

Feriado

Federal

Lei nº 9.093 de 12/09/1995

20 de abril

Segunda-Feira

Expediente Suspenso

Ponto Facultativo

Municipal

Decreto

21 de abril

Terça-Feira

Tiradentes

Feriado

Federal

Lei nº 10.607, de 19/12/2002

1º de maio

Sexta-Feira

Dia Internacional do Trabalhador

Feriado

Federal

Lei nº 662 de 06/04/1949

13 de maio

Quarta-Feira

Data magna municipal

Feriado

Municipal

Lei nº 87, de 13/05/1980

11 de junho

Quinta-Feira

Corpus Christi

Ponto Facultativo

Municipal

Decreto

12 de junho

Sexta-Feira

Expediente Suspenso

Ponto Facultativo

Municipal

Decreto

27 de junho

Sábado

Padroeira do município

Feriado

Municipal

Lei nº 138, de 18/12/1990

08 de agosto

Sábado

Dia do Evangélico e da Música Gospel

Ponto Facultativo

Municipal

Lei nº 479, de 04/12/2007

07 de setembro

Segunda-Feira

Independência do Brasil

Feriado

Federal

Lei nº 10.607, de 19/12/2002

11 de outubro

Domingo

Data magna estadual

Feriado

Estadual

Lei nº 31, de 11/10/1977

12 de outubro

Segunda-Feira

Nossa Senhora Aparecida

Feriado

Federal

Lei nº 6.802, de 30/6/1980

28 de outubro

Quarta-Feira

Dia do Funcionário Público

Ponto Facultativo

Federal

Decreto-Lei nº 1.713, de 28/10/1939

02 de novembro

Segunda-Feira

Finados

Feriado

Federal

Lei nº 10.607, de 19/12/2002

15 de novembro

Domingo

Proclamação da Republica

Feriado

Federal

Lei nº 10.607, de 19/12/2002

24 de dezembro

Quinta-Feira

Expediente Suspenso

Ponto Facultativo

Municipal

Decreto

25 de dezembro

Sexta-Feira

Natal

Feriado

Federal

Lei nº 10.607, de 19/12/2002

 

KAZUTO HORII

Prefeito Municipal


Publicado por:
Veridiana Lisboa Moreira
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