ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO
SETOR DE PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO
SETOR DE PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO
DESIGNAÇÃO DE GESTOR DA PARCERIA FIRMADA ENTRE O MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO E A FUNDAÇÃO PIO XII, NO EXERCÍCIO DE 2018 – LEI Nº 13.019/14
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Assunto – Designação de gestor para a parceria a ser firmada entre o Município de Aparecida do Taboado/MS e a Fundação Pio XII, localizada no Município de Barretos/SP.
Para fins do disposto na alínea “f”, do inciso IV, do artigo 24, do Decreto Municipal n.º 16/2017, designo a servidora Janete de Oliveira Almeida, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, como Gestora da Parceria a ser firmada ente o Município de Aparecida do Taboado/MS e a Fundação Pio XII, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 49.150.352/0001-12, devendo a gestor cumprir as seguintes atribuições:
- acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;
- comunicar ao superior hierárquico a existência de indícios de irregularidades;
- emitir relatório técnico de monitoramento e avaliação e submetê-lo à Comissão de Monitoramento e Avaliação, nos termos do artigo 35, do Decreto Municipal n.º 16/17;
- emitir parecer técnico da análise da prestação de contas da respectiva parceria.
Aparecida do Taboado/MS, 15 de março de 2018.
MÁRCIO GARCIA GALDINO
Secretário Municipal de Saúde
Publicado por:
Henrique Lucas Parreira Furquim
Código Identificador:734E02D7