ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO

Prefeitura Municipal de Rio Negro - Setor de Contabilidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO - SETOR DE CONTABILIDADE
RREO

RREO ANEXO X - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

RREO - Anexo X ( LEI 9.394/96. Art. 72 )                                                                                                                                              R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS

Previsão inicial

Previsão  atualizada (a)

Receitas Realizadas

% (b/a)*100

No Bimestre

Até o Bimestre (b)

1 – RECEITA DE IMPOSTOS

615.000,00 615.000,00 72.215,24 351.094,98 57,09

1.1 – Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

50.000,00 50.000,00 5.518,53 37.406,98 74,81

        Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

50.000,00 50.000,00 5.518,53 37.406,98 74,81

        Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

        Divida Ativa do IPTU

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

        Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida tiva do IPTU

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.2 – Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

300.000,00 300.000,00 2.548,05 133.633,29 44,54

        Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

300.000,00 300.000,00 2.548,05 133.633,29 44,54

        Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

        Divida Ativa do ITBI

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

        Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Atíva do ITBI

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.3 – Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ISS

170.000,00 170.000,00 25.612,75 102.868,90 60,51

        Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

170.000,00 170.000,00 25.612,75 102.868,90 60,51

        Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

        Divida Ativa do ISS

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

        Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida tiva do ISS

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.4 – Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – IRRF

95.000,00 95.000,00 38.535,91 77.185,81 81,25

        Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

95.000,00 95.000,00 38.535,91 77.185,81 81,25

        Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

        Divida Ativa do IRRF

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

        Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida tiva do IRRF

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2 – RECEITAS DE TRASNFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

7.450.000,00 7.450.000,00 1.471.686,30 7.173.809,34 96,29

        2.1 – Cota-Parte FPM

5.000.000,00 5.000.000,00 1.084.890,79 4.800.365,23 96,01

        2.2 – Cota-Parte ICMS

2.300.000,00 2.300.000,00 377.224,84 2.194.472,41 95,41

        2.3 – ICMS – Desoneração – L.C.n 87/196

20.000,00 20.000,00 2.153,84 12.923,04 64,62

        2.4 – Cota-Parte IPI Exportação

10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00

        2.5 – Cota-Parte ITR

30.000,00 30.000,00 2.980,73 123.752,79 412,51

        2.6 – Cota-Parte IPVA

90.000,00 90.000,00 4.436,10 42.295,87 47,00

        2.7 – Cota-Parte IOF

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3 – TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS ( 1 + 2 )

8.065.000,00 8.065.000,00 1.543.901,54 7.524.904,32 93,30

 

 

OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO

PREVISÃO  INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

% (b/a)*100

No Bimestre

Até Bimestre (b)

4 – TRANFERÊNCIAS DO FNDE

110.000,00 110.000,00 23.261,10 111.385,76 0,00

     4.1 – Transferências do Salário-Educação

45.000,00 45.000,00 7.536,80 44.046,05 97,88

      4.2 – Outras Transferências do FNDE

65.000,00 65.000,00 15.724,30 67.339,71 103,60

5 – TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO

290.000,00 290.000,00 18.342,50 146.855,33 50,64

6 – RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO

0,00 0,00 0,00 0,00 50,64

7 – OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO

0,00 0,00 0,00 0,00 50,64

8 – TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO ( 4 + 5 + 6 + 7 )

400.000,00 400.000,00 41.603,60 258.241,09 64,56

 

 

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO  INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

% (b/a)*100

No Bimestre

Até Bimestre
(b)

9 – RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

1.490.000,00 1.490.000,00 253.024,25 1.342.224,00 176,31

        9.1 – Cota-Parte FPM Destina ao FUNDEB (20% de 2.1)

1.000.000,00 1.000.000,00 177.610,86 882.939,45 88,29

        9.2 – Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB (20% de 2.2)

460.000,00 460.000,00 74.386,51 436.022,16 94,79

        9.3 – ICMS – Desoneração Destinada ao FUNDEB (20% de 2.3)

4.000,00 4.000,00 430,76 2.584,56 64,61

        9.4 – Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB (20% de 2.4)

2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00

        9.5 – Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB (20% de 2.5)

6.000,00 6.000,00 596,12 20.677,83 344,63

        9.6 – Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB (20% de 2.6)

18.000,00 18.000,00 0,00 0,00 0,00

10 – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

1.102.000,00 1.102.000,00 199.316,92 1.143.423,11 103,76

     10.1 Transferências de Recursos do FUNDEB

1.098.000,00 1.098.000,00 199.315,69 1.143.036,23 104,10

     10.2 Complementação da União ao FUNDEB

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

     10.3 Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

4.000,00 4.000,00 1,23 386,88 9,67

11 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB ( 10.1 - 9 )

-392.000,00

-392.000,00

-53.708,56

-199.187,77

50,81

 

 SE RESULTADO  LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA  (11) > 0  = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

RLT (11) > 0  =  50,81

 

 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

RLT (11) < 0  =  50,81

 

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO  INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (d/c)*100

 

No Bimestre

Até Bimestre (d)

 

12 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

661.000,00 838.145,08 140.484,99 838.144,68 100,00

 

      12.1 - Com Educação Infantil

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

      12.2 - Com Educação Fundamental

661.000,00 838.145,08 140.484,99 838.144,68 100,00

 

13 - OUTRAS DESPESAS

407.500,00 328.688,02 59.124,79 310.085,91 94,34

 

      13.1 - Com Educação Infantil

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

      13.2 - Com Educação Fundamental

407.500,00 328.688,02 59.124,79 310.085,91 94,34

 

14 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB ( 12 + 13 )

1.068.500,00 1.166.833,10 199.609,78 1.148.230,59 98,41

 

15 - MÍNIMO DE 60 % DO FUNDEB NA  REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ( 12 / 10 ) x 100 %

67,94

 

 

CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

PREVISÃO  INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

% (b/a)*100

No Bimestre

Até Bimestre (b)

16 - IMPOSTOS E TRANSTERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)

2.016.250,00 2.016.250,00 385.975,39 1.881.226,08 23,33

 

 

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO  INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (d/c)*100

No Bimestre

Até Bimestre (d)

17 - EDUCAÇÃO INFANTIL

291.500,00 375.817,93 34.912,97 370.042,81 98,46

      17.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

      17.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

291.500,00 375.817,93 34.912,97 370.042,81 98,46

18 - ENSINO FUNDAMENTAL

2.807.600,00 2.776.797,59 464.196,54 2.722.024,87 196,16

      18.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

1.068.500,00 1.166.833,10 199.609,78 1.148.230,59 98,41

      18.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

1.739.100,00 1.609.964,49 264.586,76 1.573.794,28 97,75

19 - ENSINO MÉDIO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

20 - ENSINO SUPERIOR

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

21 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

22 - OUTRAS

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

23 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ( 17 + 18 + 19 + 20 + 21 + 22 )

3.099.100,00 3.152.615,52 499.109,51 3.092.067,68 98,08

DEDUÇÕES / ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

24 - RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

-199.187,77

25 - DESPESAS CUSTEADAS COM COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

26 - RESTOS A PAGAR INCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

27 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR

0,00

28 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = 3%

592,33

29 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = ( 38.3 )

386,88

30 - TOTAL DE DEDUÇÕES / ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL ( 24 + 25 + 26 + 27 + 28 + 29 )

-198.208,56

31 - MINIMO DE 25 % DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ( 17 + 18 )  - ( 30 ) / ( 3 ) x 100%

43,73

 

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE

DOTAÇÃO  INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (d/c)*100

No Bimestre

Até Bimestre (d)

32 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

33 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

34 - OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO

12.000,00 11.554,97 1.306,16 11.226,52 97,16

35 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE
       (32+33+34)

12.000,00 11.554,97 1.306,16 11.226,52 97,16

36 - TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO ( 23 + 35 )

3.111.100,00 3.164.170,49 500.415,67 3.103.294,20 195,24

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

Saldo até o Bimestre

Cancelado em 2009  (g)

37 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

28.798,59 463,44

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

VALOR

38 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008

23.333,36

       38.1 - ( + ) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

1.282.458,74

       38.2 - ( - ) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

1.303.543,23

       38.3 - ( + ) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

386,88

39 - ( = ) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL

2.635,75

 

JOACI NONATO REZENDE

Prefeito Municipal

 

MARTINS AKIRA AOK

Diretor Financeiro

 

ELZA DA CRUZ COSTA

CT – CRC/MS 006244/O-9


Publicado por:
Lucimara Vieira do Amaral da Silva
Código Identificador:738E9A82