ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOQUENA
Secretaria Mun. Assistência Social
SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMAS Nº 001/2020
Republicação por incorreção
Resolução Nº 001/2020
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação do FEAS-Fundo Estadual de Assistência Social referente ao exercício de 2020 (dois mil e vinte).
O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Bodoquena, Estado de Mato Grosso do Sul, dentro de suas atribuições conferidas na Lei N.º 259 de Setembro de 1996 – CMAS que segue alterada passando a Lei 598/011.
CONSIDERADO a deliberação da reunião ordinária realizada no dia 05 de fevereiro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação do FEAS (Fundo Estadual de Assistência Social) referente ao exercício de 2020 (dois mil e vinte) conforme planilha a seguir:
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Bloco de financiamento |
Unidade Executora |
Tipificação do Serviço |
Previsão Vr. Anual FEAS (R$) |
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Proteção Social Básica |
CRAS |
Benefícios Eventuais |
R$ 21.600,00 |
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Proteção Social Básica |
CRAS |
PAIF |
R$ 26.200,00 |
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Proteção Social Básica |
CRAS |
SCFV |
R$ 24.200,00 |
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Proteção Social Especial de Média Complexidade |
CREAS |
PAEFI |
R$ 66.000,00 |
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Proteção Social Especial de Média Complexidade |
APAE |
Serv. de PSE para pessoa com deficiência, idosas e suas famílias |
R$ 12.000,00 |
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Proteção Social Básica |
CRAS |
Kit Brinquedoteca |
R$5.000,00 |
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com seus efetivos retroativos a 05 de fevereiro de 2020, convalidado todos os atos praticados no período.
Bodoquena, 24 de março de 2020.
IZETE GOMES PLÁCIDO GONÇALVES
Presidente do CMAS
Publicado por:
Mariana Kling Silveira
Código Identificador:74B52123