ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOQUENA

Secretaria Mun. Assistência Social

SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMAS Nº 001/2020

Republicação por incorreção

Resolução Nº 001/2020

 

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação do FEAS-Fundo Estadual de Assistência Social referente ao exercício de 2020 (dois mil e vinte).

 

O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Bodoquena, Estado de Mato Grosso do Sul, dentro de suas atribuições conferidas na Lei N.º 259 de Setembro de 1996 – CMAS que segue alterada passando a Lei 598/011.

 

CONSIDERADO a deliberação da reunião ordinária realizada no dia 05 de fevereiro de 2020.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação do FEAS (Fundo Estadual de Assistência Social) referente ao exercício de 2020 (dois mil e vinte) conforme planilha a seguir:

 

Bloco de financiamento

Unidade Executora

Tipificação do Serviço

Previsão Vr. Anual FEAS (R$)

Proteção Social Básica

CRAS

Benefícios Eventuais

R$ 21.600,00

Proteção Social Básica

CRAS

PAIF

R$ 26.200,00

Proteção Social Básica

CRAS

SCFV

R$ 24.200,00

Proteção Social Especial de Média Complexidade

CREAS

PAEFI

R$ 66.000,00

Proteção Social Especial de Média Complexidade

APAE

Serv. de PSE para pessoa com deficiência, idosas e suas famílias

R$ 12.000,00

Proteção Social Básica

CRAS

Kit Brinquedoteca

R$5.000,00

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com seus efetivos retroativos a 05 de fevereiro de 2020, convalidado todos os atos praticados no período.

 

Bodoquena, 24 de março de 2020.

 

IZETE GOMES PLÁCIDO GONÇALVES

Presidente do CMAS


Publicado por:
Mariana Kling Silveira
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