ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 755/2018 (REF. AUTÓGRAFO DE LEI Nº 005/2018)
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CLUBE DE LAÇO ALIANÇA DA FRONTEIRA DE SETE QUEDAS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
FRANCISCO PIROLI, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul.
Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com o CLUBE DE LAÇO ALIANÇA DA FRONTEIRA DE SETE QUEDAS – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, inscrito no CNPJ nº 08.084.136/0001-39, com sede à Av. Dom Pedro II, nº 1679, centro, neste Município de Sete Quedas, nos termos da minuta em anexo.
§ 1º - Para o exercício de 2018, o valor do convênio de repasse será de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), divididos pelos meses remanescentes, até novembro.
§ 2º - Os repasses serão feitos como forma de auxiliar na manutenção do mesmo.
Art. 2º - Para destinar o repasse será utilizada a seguinte dotação:
Órgão: 2.000 Prefeitura Município de Sete Quedas
Unidade: 02.07 Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Função: 13 Cultura
Sub-Função: 392 Difusão Cultural
Programa: 007 Educação ao Alcance de Todos
Projeto/Atividade: 2.045 Incentivo das Atividades Esportivas e Culturais
Elemento de Despesa: 33.50.41.00 Contribuições
Fonte Recurso: 100.000
Ficha: 0152
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Quedas, aos 10 dias do mês de abril de 2018.
FRANCISCO PIROLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Christyane Palacio dos Santos
Código Identificador:7548DB0A