ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI

CONTAS PÚBLICAS

CONTAS PÚBLICAS
ANEXO 12 - DEMONSTRATIVO RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE DO 5º BIMESTRE DE 2019

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2019/BIMESTRE Setembro - Outubro

 

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

R$ 1

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE

(b)

%

( b/a )

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

11.443.816,80

11.443.816,80

12.944.062,83

113,11

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

2.223.718,64

2.223.718,64

3.613.125,90

162,48

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

2.393.561,04

2.393.561,04

1.827.543,87

76,35

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

2.920.375,12

2.920.375,12

3.258.634,22

111,58

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

3.064.128,08

3.064.128,08

3.254.373,19

106,21

Imposto Territorial Rural - ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos

44.714,80

44.714,80

32.971,47

73,74

Dívida Ativa dos Impostos

455.029,12

455.029,12

702.265,70

154,33

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

342.290,00

342.290,00

255.148,48

74,54

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

63.211.817,76

63.211.817,76

48.204.426,32

76,26

Cota-Parte FPM

35.769.493,76

35.769.493,76

22.224.865,01

62,13

Cota-Parte ITR

5.897.116,16

5.897.116,16

4.063.783,43

68,91

Cota-Parte IPVA

3.582.429,76

3.582.429,76

4.007.443,24

111,86

Cota-Parte ICMS

17.622.990,32

17.622.990,32

17.693.486,09

100,40

Cota-Parte IPI-Exportação

268.234,72

268.234,72

214.848,55

80,10

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

71.553,04

71.553,04

0,00

0,00

Desoneração ICMS (LC 87/96)

71.553,04

71.553,04

0,00

0,00

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

74.655.634,56

74.655.634,56

61.148.489,15

81,91

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(c)

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE

(d)

%

( d/c ) x 100

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

17.372.101,46

17.372.101,46

13.516.139,98

77,80

Provenientes da União

13.689.795,94

13.689.795,94

10.133.538,89

74,02

Provenientes dos Estados

3.315.931,20

3.315.931,20

2.922.738,50

88,14

Provenientes de Outros Municípios

135.200,00

135.200,00

427.991,15

316,56

Outras Receitas do SUS

231.174,32

231.174,32

31.871,44

13,79

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

1.550.000,00

1.550.000,00

0,00

0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

51.465,44

51.465,44

20.854,56

40,52

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

18.973.566,90

18.973.566,90

13.536.994,54

71,35

 

DESPESAS COM SAÚDE

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(e)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITOS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

ATÉ BIMESTRE

(f)

%

( f/e ) x 100

ATÉ BIMESTRE

(g)

%

( g/e ) x 100

DESPESAS CORRENTES

23.969.867,43

34.517.967,43

30.833.355,42

89,33

24.948.963,83

72,28

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

14.184.199,05

14.184.199,05

13.310.477,22

93,84

13.197.668,18

93,04

0,00

Juros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

9.785.668,38

20.333.768,38

17.522.878,20

86,18

11.751.295,65

57,79

0,00

DESPESAS DE CAPITAL

4.591.068,43

1.354.368,43

962.136,36

71,04

721.650,47

53,28

0,00

Investimentos

4.591.068,43

1.354.368,43

962.136,36

71,04

721.650,47

53,28

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

28.560.935,86

35.872.335,86

31.795.491,78

88,64

25.670.614,30

71,56

0,00

 

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

R$ 1

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

ATÉ BIMESTRE (h)

% ( h/IVf ) x

ATÉ BIMESTRE (i)

% ( i/IVg ) x

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

16.532.042,03

17.717.442,03

15.093.765,28

47,47

11.704.219,97

45,59

0,00

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

15.919.058,75

17.717.358,75

15.093.765,28

47,47

11.704.219,97

45,59

0,00

Recursos de Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outros Recursos

612.983,28

83,28

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)

16.532.042,03

17.717.442,03

15.093.765,28

47,47

11.704.219,97

45,59

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

12.028.893,83

18.154.893,83

16.701.726,50

52,53

13.966.394,33

54,41

0,00

 

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(i) / IIIb x 100)6 - LIMITE CONSTITUCIONAL

22,84

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(i) - (15 x IIIb)/100]

4.794.120,96

 

EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

INSCRITOS

CANCELADOS/

PRESCRITOS

PAGOS

A PAGAR

PARCELA

CONSIDERADA

NO LIMITE

Inscritos em 2017

282.517,96

70.275,96

23.715,00

188.527,00

282.517,96

Inscritos em 2018

2.804.616,81

863.894,83

1.868.399,97

72.322,01

2.804.616,81

Total

3.087.134,77

934.170,79

1.892.114,97

260.849,01

3.087.134,77

 

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º

DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo Inicial

Despesas custeadas no exercício de referência (j)

Saldo Final (Não Aplicado)

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em..

0,00

0,00

0,00

TOTAL(VIII)

0,00

0,00

0,00

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

RECURSOS VINCULADOS À DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO

Saldo Inicial

Despesas custeadas no exercício de referência (k)

Saldo Final (Não Aplicado)

Diferença de limite não cumprido em..

0,00

0,00

0,00

TOTAL(IX)

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM SAÚDE

(Por Subfunção)

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITOS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

ATÉ BIMESTRE

(l)

%

( l/total ) x

100

ATÉ BIMESTRE

(m)

%

( m/total ) x

100

Atenção Básica

21.827.887,50

27.989.487,50

24.350.398,32

76,58

19.900.575,37

77,52

0,00

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

5.458.218,20

6.938.318,20

6.789.917,05

21,35

5.115.328,35

19,93

0,00

Suporte Profilático e Terapêutico

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Vigilância Sanitária

550.645,68

640.645,68

510.213,27

1,60

510.213,27

1,99

0,00

Vigilância Epidemiológica

617.595,68

256.295,68

125.694,07

0,40

125.600,90

0,49

0,00

Alimentação e Nutrição

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Subfunções

106.588,80

47.588,80

19.269,07

0,06

18.896,41

0,07

0,00

TOTAL

28.560.935,86

35.872.335,86

31.795.491,78

100,00

25.670.614,30

100,00

0,00

1) Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.

2) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".

3) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".

4) Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC

nº 141/2012

5) Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012

6) No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].

7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre


Publicado por:
Joceli Duarte Sandri
Código Identificador:761A0880