ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS

SETOR DE CONTABILIDADE

SETOR DE CONTABILIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS/MS

DECRETO N.º 075/2019

 

“Dispõe sobre a abertura Crédito Suplementar autorizado pela Lei n. 0783/19, com objetivo de adequação da execução orçamentária.”

 

FRANCISCO PIROLI, Prefeito Municipal de Sete Quedas/MS, no uso das atribuições que a Lei lhe confere, DECRETA:

 

Artigo 1º - Fica aberto no Fundo Municipal de Assistência Social de Sete Quedas, nos termos da Lei Municipal n.º 0801/19, um Crédito no valor de Sessenta e Quatro mil e Quinhentos reais, às seguintes dotações do Orçamento vigente:

 

Unidade Gestora: 02.12 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Funcional Programática: 08.244.008.2.065 Proteção Social média complexidade

Fonte –100.000

Elementos de Despes: 3.1.90.1100 Vencimentos de pessoas Civil..........R$ 64.500,00

 

Total das Suplementações..........R$ 64.500,00

 

Artigo 2º - O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes de Anulação da seguinte dotação:

 

Funcional Programática: 08.244.008.2.065 Proteção Social média complexidade

Fonte –100.000

Elementos de Despes: 3.3.91.97.00 Aporte de Déficit com RPPS..........R$ 23.500,00

 

Funcional Programática: 08.243.008.2.066 Proteção Social Alta complexidade

Fonte –100.000

Elementos de Despes: 3.3.90.30.00 Material de Consumo............R$ 5.000,00

 

Funcional Programática: 08.244.008.2.067 Proteção Social básica

Fonte –100.000

Elementos de Despes: 3.3.91.97.00 Aporte de Déficit com RPPS....................R$ 36.000,00

 

Total das Anulações..................R$ 64.500,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sete Quedas, 12 de Agosto de 2019.

 

FRANCISCO PIROLI

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Marcos Roberto Penachio
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