ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVIRIA

Departamento de Licitações e Contratos

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE CONVOCAÇÃO - ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PROC 48 PP 3919 AQUISIÇÃO DE PNEUS

AVISO DE CONVOCAÇÃO

 

PROCESSO ADM. N° 048/2019

PREGÃO PRESENCIAL N° 039/2019

 

CONVOCAÇÃO - ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

Objeto: Registro de Preço, para eventual Aquisição de Pneus Novos “primeira moldagem” com Troca no Município, em atendimento às necessidades das diversas Secretarias Municipais, conforme descrições constantes do Anexo I – Termo de Referência.

 

O Prefeito Municipal usando as atribuições que lhe são conferidas por Lei, com base no Item 16.1 do Edital, CONVOCA as empresas:

 

- DEMEU CONVENIENCIA EIRELI, CNPJ: 24.283.121/0001-56;

- INOVATTI REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI, CNPJ: 33.386.844/0001-71;

- MULTIQUALITY COMERCIAL E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, CNPJ:27.996.015/0001-08;

- PORTAL PNEUS E ACESSORIOS LTDA, CNPJ: 20.357.708/0002-92;

- RAFAEL HENRIQUE PROENCA BORGES, CNPJ: 09.172.934/0001-85;

 

Para assinatura da “ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – Aquisição de Pneus”.

 

O artigo 64 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações prevê: “A Administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro prazo e condições estabelecidos, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 desta Lei”.

 

Portanto, o prazo para assinatura da Ata dos Preços Registrados é de 5 (cinco) dias úteis, conforme preconiza o item 16.1 do edital.

 

Selvíria – MS, 04 de Outubro de 2.019.

 

JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS 

Prefeito Municipal


Publicado por:
Willian Braz da Cruz Negrão
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