ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVIRIA
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE CONVOCAÇÃO - ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PROC 48 PP 3919 AQUISIÇÃO DE PNEUS
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO ADM. N° 048/2019
PREGÃO PRESENCIAL N° 039/2019
CONVOCAÇÃO - ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Objeto: Registro de Preço, para eventual Aquisição de Pneus Novos “primeira moldagem” com Troca no Município, em atendimento às necessidades das diversas Secretarias Municipais, conforme descrições constantes do Anexo I – Termo de Referência.
O Prefeito Municipal usando as atribuições que lhe são conferidas por Lei, com base no Item 16.1 do Edital, CONVOCA as empresas:
- DEMEU CONVENIENCIA EIRELI, CNPJ: 24.283.121/0001-56;
- INOVATTI REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI, CNPJ: 33.386.844/0001-71;
- MULTIQUALITY COMERCIAL E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, CNPJ:27.996.015/0001-08;
- PORTAL PNEUS E ACESSORIOS LTDA, CNPJ: 20.357.708/0002-92;
- RAFAEL HENRIQUE PROENCA BORGES, CNPJ: 09.172.934/0001-85;
Para assinatura da “ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – Aquisição de Pneus”.
O artigo 64 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações prevê: “A Administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro prazo e condições estabelecidos, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 desta Lei”.
Portanto, o prazo para assinatura da Ata dos Preços Registrados é de 5 (cinco) dias úteis, conforme preconiza o item 16.1 do edital.
Selvíria – MS, 04 de Outubro de 2.019.
JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Willian Braz da Cruz Negrão
Código Identificador:766FC279