ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS
SETOR DE CONTABILIDADE
SETOR DE CONTABILIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS/MS
DECRETO N.º 097/2019
“Dispõe sobre a abertura Crédito Suplementar autorizado pela Lei n. 0783/19, com objetivo de adequação da execução orçamentária.”
FRANCISCO PIROLI, Prefeito Municipal de Sete Quedas/MS, no uso das atribuições que a Lei lhe confere, DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no Fundo Municipal de Saúde de Sete Quedas, nos termos da Lei Municipal n.º 0783/19, um Crédito no valor de trinta mil reais, às seguintes dotações do Orçamento vigente:
Unidade Gestora: 02.12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 10.301.021.2.036 piso Atenção Básica- PAB Fixo
Fonte –102.000
Elementos de Despesa: 31.90.11.00 Vencimentos Vantagens Pessoa Civil.............R$ 30.000,00
Total das Suplementações........R$ 30.000,00
Artigo 2º - O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes de Anulação das seguintes dotações:
Funcional Programática: 10.301.022.1.006 Gestão de Investimento Rede Serviços de Saúde
Fonte –102.000
Elementos de Despesa: 44.90.51.00 Obras e Instalações ..............R$ 16.000,00
Funcional Programática: 10.301.022.2.053 Investimentos e Manutenção Unidades de Saúde
Fonte –102.000
Elementos de Despesa: 44.90.51.00 Obras e Instalações .......R$ 14.000,00
Total das Anulações.........R$ 30.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sete Quedas, 28 de Setembro de 2019.
FRANCISCO PIROLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcos Roberto Penachio
Código Identificador:76994C4F