ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS

SETOR DE CONTABILIDADE

SETOR DE CONTABILIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS/MS

DECRETO N.º 097/2019

 

“Dispõe sobre a abertura Crédito Suplementar autorizado pela Lei n. 0783/19, com objetivo de adequação da execução orçamentária.”

 

FRANCISCO PIROLI, Prefeito Municipal de Sete Quedas/MS, no uso das atribuições que a Lei lhe confere, DECRETA:

 

Artigo 1º - Fica aberto no Fundo Municipal de Saúde de Sete Quedas, nos termos da Lei Municipal n.º 0783/19, um Crédito no valor de trinta mil reais, às seguintes dotações do Orçamento vigente:

 

Unidade Gestora: 02.12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional Programática: 10.301.021.2.036 piso Atenção Básica- PAB Fixo

Fonte –102.000

Elementos de Despesa: 31.90.11.00 Vencimentos Vantagens Pessoa Civil.............R$ 30.000,00

 

Total das Suplementações........R$ 30.000,00

 

Artigo 2º - O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes de Anulação das seguintes dotações:

Funcional Programática: 10.301.022.1.006 Gestão de Investimento Rede Serviços de Saúde

Fonte –102.000

Elementos de Despesa: 44.90.51.00 Obras e Instalações ..............R$ 16.000,00

 

Funcional Programática: 10.301.022.2.053 Investimentos e Manutenção Unidades de Saúde

Fonte –102.000

Elementos de Despesa: 44.90.51.00 Obras e Instalações .......R$ 14.000,00

 

Total das Anulações.........R$ 30.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sete Quedas, 28 de Setembro de 2019.

 

FRANCISCO PIROLI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcos Roberto Penachio
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