ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA

Contabilidade

CONTABILIDADE
RREO ANEXO 8 6º BIM/2018 - MIRANDA/MS

ANEXO VIII

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2018 / BIMESTRE Novembro – Dezembro

 

RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)

R$ 1

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

(c) =(b/a)x100 (%)

1. RECEITAS DE IMPOSTOS

6.335.000,00

6.335.000,00

7.580.815,75

119,67

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU

655.000,00

655.000,00

576.670,76

88,04

1.1.1 - IPTU

350.000,00

350.000,00

429.858,20

122,82

1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU

305.000,00

305.000,00

146.812,56

48,14

1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

1.000.000,00

1.000.000,00

1.054.579,38

105,46

1.2.1 - ITBI

1.000.000,00

1.000.000,00

1.054.579,38

105,46

1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

3.930.000,00

3.930.000,00

5.657.343,01

143,95

1.3.1 - ISS

3.730.000,00

3.730.000,00

4.920.371,18

131,91

1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

200.000,00

200.000,00

736.971,83

368,49

1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

750.000,00

750.000,00

292.222,60

38,96

1.5 - Receitas Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.1 - ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

35.295.000,00

35.295.000,00

35.762.828,40

101,33

2.1 - Cota-Parte FPM

21.160.000,00

21.160.000,00

20.510.587,83

96,93

2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea b

19.500.000,00

19.500.000,00

18.856.038,09

96,70

2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea d

815.000,00

815.000,00

817.079,76

100,26

2.1.3 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea e

845.000,00

845.000,00

837.469,98

99,11

2.2 - Cota-Parte ICMS

9.300.000,00

9.300.000,00

10.414.131,50

111,98

2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996

35.000,00

35.000,00

29.141,28

83,26

2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação

100.000,00

100.000,00

138.272,65

138,27

2.5 - Cota-Parte ITR

3.500.000,00

3.500.000,00

3.071.073,93

87,74

2.6 - Cota-Parte IPVA

1.200.000,00

1.200.000,00

1.599.621,21

133,30

2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

0,00

3. TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

41.630.000,00

41.630.000,00

43.343.644,15

104,12

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

(c) =(b/a)x100 (%)

4. RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

5.000,00

5.000,00

353,49

7,07

5. RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE

2.942.000,00

2.942.000,00

1.624.223,81

55,21

5.1 - Transferências do Salário-Educação

850.000,00

850.000,00

1.009.339,37

118,75

5.2 - Transferências Diretas - PDDE

0,00

0,00

0,00

0,00

5.3 - Transferências Diretas - PNAE

439.000,00

439.000,00

441.134,00

100,49

5.4 - Transferências Diretas - PNATE

148.000,00

148.000,00

158.083,52

106,81

5.5 - Outras Transferências do FNDE

1.500.000,00

1.500.000,00

15.237,78

1,02

5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

5.000,00

5.000,00

429,14

8,58

6. RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

940.000,00

940.000,00

613.807,80

65,30

6.1 - Transferências de Convênios

915.000,00

915.000,00

612.905,80

66,98

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

25.000,00

25.000,00

902,00

3,61

7. RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

8. OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

9. TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS ADICIONAIS DO ENSINO (4+5+6+7+8)

3.887.000,00

3.887.000,00

2.238.385,10

57,59

 

ANEXO VIII

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2018 / BIMESTRE Novembro – Dezembro

 

RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)

R$ 1

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

(c) =(b/a)x100 (%)

10. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

6.727.000,00

6.727.000,00

6.821.654,95

101,41

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

3.900.000,00

3.900.000,00

3.771.207,33

96,70

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

1.860.000,00

1.860.000,00

2.082.826,06

111,98

10.3 - ICMS - Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

7.000,00

7.000,00

5.828,16

83,26

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

20.000,00

20.000,00

27.654,54

138,27

10.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de ((1.5 - 1.5.5) + 2.5))

700.000,00

700.000,00

614.214,67

87,74

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

240.000,00

240.000,00

319.924,19

133,30

11. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

15.855.000,00

17.335.444,14

17.335.444,14

100,00

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB

15.800.000,00

17.280.444,14

17.320.114,32

100,23

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

55.000,00

55.000,00

15.329,82

27,87

12. ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

9.073.000,00

10.553.444,14

10.498.459,37

99,48

 

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(i)

Até o Bimestre

(e)

%

(f)=(e/d)x100

Até o Bimestre

(g)

%

(h)=(g/d)x100

13. PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

13.318.200,00

13.975.976,14

13.581.735,40

97,18

13.581.735,40

97,18

0,00

13.1 - Com Educação Infantil

690.000,00

351.284,87

174.113,86

49,56

174.113,86

49,56

0,00

13.2 - Com Ensino Fundamental

12.628.200,00

13.624.691,27

13.407.621,54

98,41

13.407.621,54

98,41

0,00

14. OUTRAS DESPESAS

2.536.800,00

4.022.571,25

3.870.827,59

96,23

3.870.827,59

96,23

0,00

14.1 - Com Educação Infantil

232.000,00

125.237,87

52.341,61

41,79

52.341,61

41,79

0,00

14.2 - Com Ensino Fundamental

2.304.800,00

3.897.333,38

3.818.485,98

97,98

3.818.485,98

97,98

0,00

15. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14)

15.855.000,00

17.998.547,39

17.452.562,99

96,97

17.452.562,99

96,97

0,00

 

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

Valor

16. RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

21.260,27

16.1 - FUNDEB 60%

17.207,24

16.2 - FUNDEB 40%

4.053,03

17. DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

0,00

17.1 - FUNDEB 60%

0,00

17.2 - FUNDEB 40%

0,00

18. TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

21.260,27

INDICADORES DO FUNDEB

Valor

19. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15-18)

17.431.302,72

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério¹ ((13-(16.1+17.1))/(11)x100%)

78,25

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério ((14-(16.2+17.2))/(11)x100%)

22,31

19.3 - Máxima de 5% não Aplicado no Exercício (100-(19.1+19.2))%

-0,56

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

Valor

20. RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2017 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

0,00

21. DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2018

0,00

 

RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)

R$ 1

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(i)

Até o Bimestre

(e)

%

(f)=(e/d)x100

Até o Bimestre

(g)

%

(h)=(g/d)x100

22. EDUCAÇÃO INFANTIL

1.058.000,00

621.949,55

359.103,01

57,74

359.103,01

57,74

0,00

22.1 Creche

714.000,00

608.005,51

359.103,01

59,06

359.103,01

59,06

0,00

22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

578.000,00

462.578,70

226.455,47

48,96

226.455,47

48,96

0,00

22.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

136.000,00

145.426,81

132.647,54

91,21

132.647,54

91,21

0,00

22.2 Pré-escola

344.000,00

13.944,04

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

344.000,00

13.944,04

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

22.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

23. ENSINO FUNDAMENTAL

18.893.800,00

22.958.885,86

22.173.175,23

96,58

22.161.764,73

96,53

0,00

23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

14.933.000,00

17.522.024,65

17.226.107,52

98,31

17.226.107,52

98,31

0,00

23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

3.960.800,00

5.436.861,21

4.947.067,71

90,99

4.935.657,21

90,78

0,00

24. ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

25. ENSINO SUPERIOR

362.000,00

236.756,26

213.661,05

90,25

213.661,05

90,25

0,00

26. ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

27. OUTRAS

1.601.000,00

1.159.934,53

1.159.247,01

99,94

1.149.980,25

99,14

0,00

28. TOTAL DESPESAS AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO (22+23+24+25+26+27)

21.914.800,00

24.977.526,20

23.905.186,30

95,71

23.884.509,04

95,62

0,00

 

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

Valor

29. RESULTADOS LÍQUIDOS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

10.498.459,37

30. DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

139.190,00

32. DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

0,00

33. DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

34. RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO²

21.260,27

35. CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45g)

0,00

36. TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+32+33+34+35)

10.658.909,64

37. TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22+23)-36)

11.861.958,10

38. PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37)/(3)x100)% - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%

27,37

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA

FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

(i)

Até o Bimestre

(e)

%

(f)=(e/d)x100

Até o Bimestre

(g)

% NÃO PROCESSADOS

(h)=(g/d)x100

39. DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

40. DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

855.000,00

353.898,13

317.682,13

89,77

317.682,13

89,77

0,00

41. DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO, '

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

42. DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

3.042.000,00

3.469.171,68

3.024.699,71

87,19

2.566.587,71

73,98

0,00

43. TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39+40+41+42)

3.897.000,00

3.823.069,81

3.342.381,84

87,43

2.884.269,84

75,44

0,00

44. TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28+43)

25.811.800,00

28.800.596,01

27.247.568,14

94,61

26.768.778,88

92,95

0,00

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM <ANO> (g)

45. RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

189.076,62

0,00

45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

189.076,62

0,00

45.2 - Executados com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

FUNDEB

SALÁRIO EDUCAÇÃO

46. DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017

208.653,16

12.244,15

47. (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

17.320.114,32

1.009.339,37

48. (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

17.473.823,26

1.022.004,07

48.1 - Orçamento do Exercício

17.452.562,99

1.022.004,07

48.2 - Restos a Pagar

21.260,27

0,00

49. (+) RECEITAS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

15.329,82

429,14

50. (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

70.274,04

8,59

51. (+) Ajustes

-12.332,90

0,00

51.1 Retenções

-12.332,90

0,00

51.2 Conciliação Bancária

0,00

0,00

52. (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

57.941,14

8,59

1) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

2) Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”

3) Caput do artigo 212 da CF/1988

4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

6) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa

7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre

 

 

Publicado por:
FÁBIO DA SILVA PRADO
Identificador: 770800F4