ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 198/2019 – NATANAEL CARRELO MONTEIRO MEI – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 25/2019
Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante.
Natanael Carrelo Monteiro MEI – Contratada.
Da Base legal: Este contrato é regido pelas disposições contidas na Lei nº. 8.666/93, e alterações posteriores, Lei Complementar nº. 123/2006, normas da ABNT e está vinculado à Dispensa de Licitação nº. 25/2019, passando a fazer parte integrante desta. Relativamente ao disposto no presente Contrato, aplicam-se subsidiariamente as disposições da Lei nº. 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor.
Do Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de revestimento de forro de gesso acartonado e lã de vidro nas salas denominadas 1 e 2 do Centro de Atendimento Psicossocial de Bonito/MS - CAPS, parte integrante da Dispensa de Licitação nº. 25/2019.
Do Valor: O valor total ajustado é de R$ 9.016,61 (nove mil, dezesseis reais e sessenta e um centavos).
Da Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste Contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
12.00 - Secretaria Municipal de Saúde; 12.01 - Fundo Municipal de Saúde; 10.302.907 - Bloco da média e alta complexidade; 2.035 - Média e alta complexidade; 33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa jurídica. Fonte: 131000-Transf. Recursos do Sist. único Saúde;
Da Vigência: O prazo total para realização dos serviços constantes será de 01 (um) mês, contados a partir da data de emissão da Ordem de Início dos Serviços, podendo ser aditado ou prorrogado. O prazo de vigência do instrumento contratual inicia-se na data da sua assinatura e termina no dia 31 de dezembro de 2019, podendo ser aditado ou prorrogado.
Data: Bonito/MS, 23 de agosto de 2019.
Assinam: Odilson Arruda Soares – Prefeito Municipal – Contratante.
Natanael Carrelo Monteiro MEI – Contratada.
Publicado por:
Fernanda Siqueira Artigas
Código Identificador:778E2654