ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS
Procuradoria Juridica
PROCURADORIA JURIDICA
LEI COMPLEMENTAR 002
LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 02 DE MAIO DE 2019
“Dispõe sobre alteração das Leis complementares nº 007/2015, nº 003 de novembro de 2015 e a Lei Complementar 001/2017 de 27 de janeiro de 2017, cria cargo comissionado e cria cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências”.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, VALDIR LUIZ SARTOR, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1° -Fica alterado o Art. 20 da Lei Complementar nº 003/2015, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 20. Para o desempenho de suas finalidades, o Poder Executivo de Deodápolis conta com os seguintes órgãos:
I - Órgãos Colegiados
Conselhos Municipais
II - Órgão de Controle Interno
a) Controladoria Geral - CONGE
III - Órgãos de Assessoramento Direto e Imediato ao Prefeito
a) Gabinete do Prefeito - GABIP
b) Procuradoria Jurídica – PROJU
c) Departamento do PROCON
IV – Secretarias Municipais:
a) Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Financeira - SEGAF
b) Secretaria Municipal de Educação - SEMED
c) Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania - SEMA
d) Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS
e) Secretaria Municipal de Infraestrutura Produção e Meio Ambiente- SEINFA
f) Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo - SEMECT
V - Órgãos de Atividades Específicas
a) Coordenadoria de Defesa Civil
b) Departamento de Trânsito e Transporte
VI - Órgãos de Colaboração com o Governo Federal
a) Unidade Municipal de Cadastramento
b) Junta de Serviço Militar.
Art.2º - Fica alterada a nomenclatura dos cargos efetivos de Fiscal de Obras e Fiscal de Posturas para Fiscal de Obras e Posturas, inseridos na lei complementar 007/2015.
Art.3º - Fica criado, no âmbito da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Deodápolis, inserindo na Lei nº. 003/2015, o Departamento do PROCON, com o Cargo de provimento em comissão de Diretor Executivo do PROCON.
Art.4º - Ficam criados, 01 (um) cargo efetivo de Advogado, símbolo ANS, Classe I-1, vencimento base inicial de R$ 3.767,00 (três mil e setecentos e sessenta e sete reais), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais; e 01 (um) cargo efetivo de Advogado do CREAS, símbolo ANS, Classe I, vencimento base inicial de R$ 2.753,63 (dois mil setecentos e cinquenta e três reais), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, do Grupo Ocupacional VI – Atividades de Nível Superior – ANS, do Anexo I do Plano de Cargos e Remuneração da Prefeitura Municipal de Deodápolis.
Art.5º - Ficam criados 05 (cinco) cargos efetivos de Motorista Carteira D, símbolo ANE, Classe B, vencimento base inicial de R$ 1.032,25 (um mil e trinta e dois e vinte cinco centavos), com carga horária de 40 horas semanais, e 01 (um) cargo efetivo de motorista de ambulância, símbolo ANE, Classe B, vencimento base inicial de R$ 1.032,25 (um mil e trinta e dois e vinte cinco centavos), com carga horária de 40 horas semanais, do Grupo Ocupacional IV – Atividades de Nível Fundamental – ANE, Anexo III do Plano de Cargos e Remuneração da Prefeitura Municipal de Deodápolis, da Lei Complementar Municipal Nº 007/2015.
Art. 06º - Ficam criados 03 (três) cargos efetivos de Enfermeiros, símbolo ANS, Classe I, vencimento base inicial de R$ 2.704,59 (dois mil setecentos e quatro reais e cinqüenta e nove centavos), com carga horária de 40 horas semanais, do Grupo Operacional IV- Anexo III do Plano de Cargos e Remuneração da Prefeitura Municipal de Deodápolis, da Lei Complementar Municipal nº 007/2015.
Art. 7º - Fica criado 01 (um) cargo efetivo de Operador de Pá Carregadeira, símbolo ANE, Classe B2, vencimento base inicial de R$ 1.781,75 (um mil setecentos e oitenta e um e setenta e cinco centavos), com carga horária de 40 horas semanais, do Grupo Ocupacional IV – Atividades de Nível Fundamental – ANE, Anexo III do Plano de Cargos e Remuneração da Prefeitura Municipal de Deodápolis, da Lei Complementar Municipal Nº 007/2015;
Art. 08º - Fica criado 01 (um) cargo efetivo de Técnico em Informática, símbolo ANM, Classe F2, vencimento base inicial de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com carga horária de 40 horas semanais, do Grupo Ocupacional V – Atividades de Nível Médio – ANM, do Plano de Cargos e Remuneração da Prefeitura Municipal de Deodápolis, da Lei Complementar Municipal Nº 007/2015;
Art. 09º – Ato do Poder Executivo disporá sobre os requisitos e atribuições dos cargo comissionado e efetivos criados na presente Lei Complementar.
Art.10º - Os cargos criados na presente lei complementar passam a integrar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, Lei Complementar n.º 007/2015.
Art.11 - Altera a denominação do Grupo Operacional II de: “Grupo de Assessoramento”, para: “Grupo de Assessoramento Superior e Grupo de Assessoramento Intermediário”, da Tabela II, anexo I da Lei Complementar Municipal 007 de 16 de dezembro de 2015.
Art.12 - Os órgãos da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Deodápolis-MS mencionados nesta lei complementar, que não estiverem em funcionamento, serão instalados de acordo com a necessidade e conveniência da administração pública municipal.
Art.13 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, alterando a leis complementares nº 003/2015, 007/2015 e 001/2017 de 27 de janeiro de 2017.
VALDIR LUIZ SARTOR
Prefeito Municipal
ANEXO II
PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS
ANEXO I – COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS
|
TABELA 1 – CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
|||||
|
GRUPO OCUPACIONAL I – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS |
|||||
|
SÍMBOLO |
CARGOS |
VAGAS |
VENCIMENTO |
QUALIFICAÇÃO |
C/H/S |
|
SEC |
Secretário Municipal |
06 |
Subsidio fixado pela Câmara municipal |
Nível Médio experiência na área |
40 hrs |
|
DAS-1 |
Procurador Jurídico |
01 |
4.890,00 |
Formação em Direito e registro na OAB |
20 hrs |
|
DAS-2 |
Controlador |
01 |
4.000,00 |
Formação em uma das seguintes áreas: Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia |
20 hrs
|
|
DAS-3 |
Superintendente |
07 |
2.900,00 |
Nível Médio ou experiência na área |
40 hrs |
|
DAS-3 |
Diretor Executivo do PROCON |
01 |
2.900,00 |
Formação em Direito |
20 hrs |
|
DAS-4 |
Diretor de Departamento |
16 |
2.500,00 |
Nível Médio ou experiência na área |
40 hrs |
|
DAS-5 |
Chefe de Divisão |
04 |
2.000,00 |
Nível Médio ou experiência na área |
40 hrs |
|
DAS-6 |
Chefe de Setor |
04 |
1.500,00 |
Nível Médio ou experiência na área |
40 hrs |
PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS
COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS
|
TABELA 2 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
|||||
|
GRUPO OCUPACIONAL II – GRUPO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR ASS-1 E GRUPO DE ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – ASS-2 |
|||||
|
SÍMBOLO |
CARGOS |
VAGAS |
VENCIMENTO |
QUALIFICAÇÃO |
C/H/S |
|
ASS-1 |
Assessor Técnico Jurídico |
01 |
4.378,00 |
Formação em Direito e notória especialização na área |
20 hrs |
|
ASS-2 |
Assessor de Imprensa |
01 |
2.036,28 |
Nível Médio ou notória especialização em administração pública |
40 hrs |
|
ASS-2 |
Assessor de Defesa Civil |
01 |
2.036,28 |
Nível Médio ou notória especialização em administração pública |
40 hrs |
|
ASS-2 |
Assessor de Desenvolvimento Econômico |
01 |
2.036,28 |
Nível Médio ou notória especialização em administração pública |
40 hrs |
|
ASS -2 |
Assessor Técnico de Almoxarifado |
01 |
2.036,28 |
Nível Médio ou notória especialização em administração pública |
40 hrs |
|
ASS-2 |
Assessor I |
04 |
2.036,28 |
Nível Médio ou notória especialização em administração pública |
40 hrs |
|
ASS-2 |
Assessor II |
04 |
1.527,21 |
Nível Médio ou notória especialização em administração pública |
40 hrs |
TABELA 3 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL VI – ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR - ANS
ANEXO III
PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS
ANEXO I – COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS
|
TABELA 4 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO |
||||||
|
GRUPO OCUPACIONAL IV – ATIVIDADES DE NÍVEL ELEMENTAR – ANE |
||||||
|
SÍMBOLO |
CLASSE |
CARGOS |
VAGAS |
VENCIMENTO |
QUALIFICAÇÃO |
C/H/S |
|
ANE |
A |
Auxiliar de Serviços Gerais |
58 |
954,00 |
Alfabetizado |
40 hrs |
|
ANE |
A |
Carpinteiro |
02 |
954,00 |
Alfabetizado |
40 hrs |
|
ANE |
A |
Lavadeira |
01 |
954,00 |
Alfabetizado |
40 hrs |
|
ANE |
A |
Pedreiro |
05 |
954,00 |
Alfabetizado |
40 hrs |
|
ANE |
A |
Trabalhador Braçal |
30 |
954,00 |
Alfabetizado |
40 hrs |
|
ANE |
A |
Zelador |
32 |
954,00 |
Alfabetizado |
40 hrs |
|
ANE |
A |
Costureira |
03 |
954,00 |
4ª série do ensino fundamental |
40 hrs |
|
ANE |
A |
Coveiro |
05 |
954,00 |
4ª série do ensino fundamental |
40 hrs |
|
ANE |
A |
Cozinheira |
02 |
954,00 |
4ª série do ensino fundamental |
40 hrs |
|
ANE |
A |
Eletricista |
01 |
954,00 |
4ª série do ensino fundamental |
40 hrs |
|
ANE |
A |
Merendeira |
25 |
954,00 |
4ª série do ensino fundamental |
40 hrs |
|
ANE |
B |
Mecânico |
02 |
1.032,25 |
Alfabetizado |
40 hrs |
|
ANE |
B |
Operador de Moto Poda e Roçadeira Costal |
02 |
1.032,25 |
Alfabetizado com especialização comprovada para o exercício do cargo |
40 hrs |
|
ANE |
B |
Motorista Carteira C |
08 |
1.032,25 |
4ª série do ensino fundamental e CNH - C |
40 hrs |
|
ANE |
B |
Motorista Carteira D |
27 |
1.032,25 |
4ª série do ensino fundamental e CNH - D |
40 hrs |
|
ANE |
B |
Motorista de Ambulância |
04 |
1.032,25 |
4ª série do ensino fundamental e exigência do art. 145 do CBT |
40 hrs |
|
ANE |
B |
Operador de Máquinas |
04 |
1.032,25 |
4ª série do ensino fundamental e CNH - C |
40 hrs |
|
ANE |
B |
Tratorista |
09 |
1.032,25 |
4ª série do ensino fundamental e CNH - C |
40 hrs |
|
ANE |
B1 |
Serviços Gerais |
06 |
1.323,58 |
Nível Fundamental |
40 hrs |
|
ANE |
B2 |
Operador de Pá Carregadeira |
02 |
1.781.75 |
Nível Fundamental, CNH – D e notória especialização para o exercício do cargo |
40 hrs
|
|
ANE |
B3 |
Operador de Moto Niveladora |
02 |
2.239,91 |
Nível Fundamental completo com comprovada especialização para o exercício do cargo e CNH-D |
40 hrs
|
|
ANE |
B3 |
Operador de Escavadeira Hidraúlica com esteira |
01 |
2.239,91 |
Nível Fundamental completo com comprovada especialização para o exercício do cargo e CNH-D |
40 hrs
|
|
ANE |
C |
Agente Administrativo |
17 |
1.135,47 |
Nível fundamental |
40 hrs |
|
ANE |
C |
Auxiliar de Saúde |
05 |
1.135,47 |
Nível fundamental |
40 hrs |
|
ANE |
C |
Agente de Segurança Patrimonial |
25 |
1.135,47 |
Nível Fundamental |
40 hrs |
|
ANE |
C |
Auxiliar de Laboratório |
01 |
1.135,47 |
Nível fundamental |
40 hrs |
|
ANE |
C |
Recepcionista |
10 |
1.135,47 |
Nível fundamental |
40 hrs |
PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS
|
TABELA 5 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO |
||||||
|
GRUPO OCUPACIONAL V – ATIVIDADES DE NIVEL MÉDIO – ANM |
||||||
|
SÍMBOLO |
CLASSE |
CARGOS |
VAGAS |
VENCIMENTO |
QUALIFICAÇÃO |
C/H/S |
|
ANM |
D |
Agente de Combate a Endemias |
03 |
1.249,01 |
Nível Médio |
40 hrs |
|
ANM |
D |
Assistente de Administração |
22 |
1.249,01 |
Nível Médio |
40 hrs |
|
ANM |
D |
Auxiliar de Creche |
30 |
1.249,01 |
Nível Médio |
40 hrs |
|
ANM |
D |
Faturista |
04 |
1.249,01 |
Nível Médio |
40 hrs |
|
ANM |
D |
Fiscal de Tributos |
05 |
1.249,01 |
Nível Médio |
40 hrs |
|
ANM |
D |
Inspetor de Alunos |
01 |
1.249,01 |
Nível Médio |
40 hrs |
|
ANM |
D |
Técnico em Finanças |
05 |
1.249,01 |
Nível Médio |
40 hrs |
|
ANM |
D |
Técnico em Higiene Dental |
03 |
1.249,01 |
Nível Médio |
40 hrs |
|
ANM |
D |
Técnico em Licitação |
02 |
1.249,01 |
Nível Médio |
40 hrs |
|
ANM |
D |
Técnico em Recursos Humanos |
02 |
1.249,01 |
Nível Médio |
40 hrs |
|
ANM |
D |
Técnico em Tributos |
02 |
1.249,01 |
Nível Médio |
40 hrs |
|
ANM |
E |
Agente Comunitário de Saúde |
30 |
lei federal |
Nível Médio com habilitação específica para a função |
40 hrs |
|
ANM |
F |
Auxiliar de Enfermagem |
27 |
1.373,91 |
Nível médio com habilitação específica para a função |
40 hrs |
|
ANM |
F |
Auxiliar de Consultório Odontológicos |
03 |
1.373,91 |
Nível médio com habilitação específica para a função |
40 hrs |
|
ANM |
F |
Fiscal de Vigilância Sanitária |
02 |
1.373,91 |
Nível médio com habilitação específica para a função |
40 hrs |
|
ANM |
F |
Guarda Escolar |
01 |
1.373,91 |
Nível Médio ou Magistério |
40 hrs |
|
ANM |
F |
Guarda Noturno |
02 |
1.373,91 |
Nível Médio ou Magistério |
40 hrs |
|
ANM |
F |
Instrutor Musical |
01 |
1.373,91 |
Nível médio com habilitação específica para a função |
40 hrs |
|
ANM |
F |
Técnico Agrícola |
05 |
1.373,91 |
Nível médio com habilitação específica para a função |
40 hrs |
|
ANM |
F |
Técnico em RX |
03 |
1.373,91 |
Ensino médio com habilitação específica para a função |
20 hrs |
|
ANM |
F |
Técnico em Vacinação |
01 |
1.373,91 |
Ensino médio com habilitação específica para a função |
40 hrs |
|
ANM |
F |
Técnico em Meio Ambiente |
02 |
1.373,91 |
Nível Médio |
40 hrs |
|
ANM |
F1 |
Oficial de Manutenção |
01 |
1.781,75 |
Nível Médio |
40 hrs
|
|
ANM |
F2 |
Técnico em Informática |
01 |
2.000,00 |
Nível Médio com habilitação específica para a função |
40 hrs |
PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS
ANEXO I – COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS
|
TABELA 6 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO |
||||||
|
GRUPO OCUPACIONAL VI – ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR – ANS |
||||||
|
SÍMBOLO |
CLASSE |
CARGOS |
VAGAS |
VENCIMENTO |
QUALIFICAÇÃO |
C/H/S |
|
ANS |
G |
Bioquímico |
02 |
1.376,83 |
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
20 hrs |
|
ANS |
G |
Engenheiro Civil |
01 |
1.376,83 |
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
20 hrs |
|
ANS |
G |
Farmacêutico |
01 |
1.376,83 |
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
20 hrs |
|
ANS |
G |
Odontólogo |
03 |
1.376,83 |
nsino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
20 hrs
|
|
ANS |
G |
Veterinário |
01 |
1.376,83 |
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
20 hrs |
|
ANS |
H |
Farmacêutico |
02 |
2.065,24 |
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
30 hrs
|
|
ANS |
I |
Arquiteto |
01 |
2.753,65 |
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
20 hrs |
|
ANS |
I |
Educador Físico/Academia da Saúde |
02 |
2.753,65 |
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
40 hrs |
|
ANS |
I |
Odontólogo |
02 |
2.753,65 |
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
40 hrs |
|
ANS |
I |
Assistente Social |
04 |
2.753,65 |
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
40 hrs |
|
ANS |
I |
Biomédico |
01 |
2.753,65 |
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
40 hrs |
|
ANS |
I |
Enfermeiro |
12 |
2.753,65 |
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
40 hrs |
|
ANS |
I |
Fisioterapeuta |
02 |
2.753,65 |
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
40 hrs |
|
ANS |
I |
Fonoaudiólogo |
02 |
2.753,65 |
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
40 hrs |
|
ANS |
I |
Nutricionista |
03 |
2.753,65 |
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
40 hrs |
|
ANS |
I |
Psicólogo |
03 |
2.753,65 |
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
40 hrs |
|
ANS |
I |
Auditor Fiscal |
01 |
2.753,65 |
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
40 hrs |
|
ANS |
I |
Fiscal de Obras e Posturas |
02 |
2.753,65 |
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
40 hrs
|
|
ANS |
I |
Contador |
02 |
2.753,65 |
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
40 hrs
|
|
ANS |
I |
Advogado/CREAS |
01 |
2.753,63 |
Formação em Direito e registro na OAB |
20 hrs |
|
ANS |
I -1 |
Advogado |
02 |
3.767,12 |
Formação em Direito e registro na OAB |
30 hrs |
|
ANS |
I - 1 |
Auditor de Controle Interno |
01 |
3.767,12 |
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
40 hrs
|
|
ANS |
J |
Medico |
04 |
6.154,33 |
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
20 hrs |
|
ANS |
K |
Médico |
03 |
12.308,67 |
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
40 hrs |
Publicado por:
Synara Fernanda de Almeida
Código Identificador:77975F69