ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ

SETOR DE LICITAÇÃO

SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 025/2019

DAS PARTES

O Município de Batayporã/MS e a empresa S. H. INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ. Nº 06.048.539/0001-05.

DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto o realinhamento dos valores unitários dos itens constante do Contrato nº 025/2019, de 17 de abril de 2019.

DO VALOR

O combustível passará a ser executado no seguinte valor:

a) Gasolina comum, no valor unitario de R$ 4,29 por litro.

b) Óleo diesel comum, no valor unitário de R$ 3,59 por litro.

c) Óleo diesel S-10, com baixo teor de enxofre, com valor máximo de 10mg/kg(PPM) dessa substância, no valor unitario de R$ 3,65 por litro.

PARÁGRAFO ÚNICO: O presente realinhamento de preços passará a vigorar a partir do dia 26/10/2019, considerando o saldo combustível remanescente, a ser calculado posteriormente após o fechamento em 25/10/2019. Ao contratante subsiste a obrigatoriedade de apresentar planilha de cálculo atualizado, para efeito de suplementação orçamentária(empenho), que deverá ocorrer em até 5(cinco) dias, a data de 25/10/2019.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

As despesas decorrentes com a execução deste Termo Aditivo correrão pela seguinte dotação orçamentária:

02.02.2.003.3.3.90.30.00.00.00.00(23/2019),

03.03.2.014.3.3.90.30.00.00.00.00(95/2019),

04.04.2.018.3.3.90.30.00.00.00 (130/2019),

04.04.2.019.3.3.90.30.00.00.00.00(138/2019),

04.04.2.020.3.3.90.30.00.00.00.00(144/2019),

04.05.2.106.3.3.90.30.00.00.00.00(186/2019),

04.05.2.111.3.3.90.30.00.00.00.00(210/2019),

04.05.2.112.3.3.90.30.00.00.00.00(219/2019),

05.05.2.029.3.3.90.30.00.00.00.00(258/2019),

05.05.2.029.3.3.90.30.00.00.00.00(273/2019) e

05.05.2.033.3.3.90.30.00.00.00.00(274/2019).

 

DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente TERMO ADITIVO tem por fundamento legal o artigo 65, Inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93.

DA RATIFICAÇÃO

Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato ora aditado que não foram expressamente alteradas por este instrumento.

DATA

18 de outubro de 2019.

 

SIDNEI OLEGÁRIO MARQUES

Secretário Mun. Adm. Finanças e Planejamento

Ordenador de Despesa 


Publicado por:
Marlene Wruck Leite
Código Identificador:77ECE4E9