ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
SETOR DE LICITAÇÃO
SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 025/2019
DAS PARTES
O Município de Batayporã/MS e a empresa S. H. INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ. Nº 06.048.539/0001-05.
DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto o realinhamento dos valores unitários dos itens constante do Contrato nº 025/2019, de 17 de abril de 2019.
DO VALOR
O combustível passará a ser executado no seguinte valor:
a) Gasolina comum, no valor unitario de R$ 4,29 por litro.
b) Óleo diesel comum, no valor unitário de R$ 3,59 por litro.
c) Óleo diesel S-10, com baixo teor de enxofre, com valor máximo de 10mg/kg(PPM) dessa substância, no valor unitario de R$ 3,65 por litro.
PARÁGRAFO ÚNICO: O presente realinhamento de preços passará a vigorar a partir do dia 26/10/2019, considerando o saldo combustível remanescente, a ser calculado posteriormente após o fechamento em 25/10/2019. Ao contratante subsiste a obrigatoriedade de apresentar planilha de cálculo atualizado, para efeito de suplementação orçamentária(empenho), que deverá ocorrer em até 5(cinco) dias, a data de 25/10/2019.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
As despesas decorrentes com a execução deste Termo Aditivo correrão pela seguinte dotação orçamentária:
02.02.2.003.3.3.90.30.00.00.00.00(23/2019),
03.03.2.014.3.3.90.30.00.00.00.00(95/2019),
04.04.2.018.3.3.90.30.00.00.00 (130/2019),
04.04.2.019.3.3.90.30.00.00.00.00(138/2019),
04.04.2.020.3.3.90.30.00.00.00.00(144/2019),
04.05.2.106.3.3.90.30.00.00.00.00(186/2019),
04.05.2.111.3.3.90.30.00.00.00.00(210/2019),
04.05.2.112.3.3.90.30.00.00.00.00(219/2019),
05.05.2.029.3.3.90.30.00.00.00.00(258/2019),
05.05.2.029.3.3.90.30.00.00.00.00(273/2019) e
05.05.2.033.3.3.90.30.00.00.00.00(274/2019).
DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente TERMO ADITIVO tem por fundamento legal o artigo 65, Inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93.
DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato ora aditado que não foram expressamente alteradas por este instrumento.
DATA
18 de outubro de 2019.
SIDNEI OLEGÁRIO MARQUES
Secretário Mun. Adm. Finanças e Planejamento
Ordenador de Despesa
Publicado por:
Marlene Wruck Leite
Código Identificador:77ECE4E9