ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO

GABINETE DO PREFEITO DE ROCHEDO

GABINETE DO PREFEITO DE ROCHEDO
LEI MUNICIPAL Nº 768/2017

Rochedo-MS, 16 de novembro de 2017.

 

“Dispõe sobre a Denominação da Estratégia Saúde da Família – (ESF URBANO) anexa a Unidade Mista Senhor Bom Jesus da Lapa e dá outras providências.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ROCHEDO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga, na conformidade com o disposto no Inciso VI, do Artigo 66, da Lei Orgânica do Município de Rochedo, a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Doravante fica Denominado o Anexo da Unidade Mista Senhor Bom Jesus da Lapa, localizado na zona urbana do município de Rochedo, MS, onde funciona a Estratégia Saúde da Família – (ESF - URBANO) como “Estratégia Saúde da Família Dr. Pedro Jorge Soares Vieira.”

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

FRANCISCO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcelo Ribeiro Madureira da Costa
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