ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI
Saae Serviço Autônomo de Aguá e Esgoto
SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUÁ E ESGOTO
NOTAS EXPLICATIVAS SAAE 2019
NOTA EXPLICATIVA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUARI – MS / EXERCICIO 2019
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Jaraguari, Estado de Mato Grosso do Sul é uma entidade jurídica de direito público, autarquia criada por meio da Lei nº 178, de 13 de Agosto de 1977.
As atividades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Jaraguari para o exercício de 2019 são amparadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 882 de 27 de Junho de 2018, pela Lei Orçamentária Anual nº 890, de 13 de Dezembro de 2018 e pela Lei do Plano Plurianual nº 872, de 10 de Novembro de 2017.
NOTA 1 –Sumário da principais práticas contábeis
As principais práticas contábeis adotadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Jaraguari, para o registro das operações e elaboração das demonstrações contábeis são assim resumidas:
a) As demonstrações contábeis apresentadas foram elaboradas com observância, às disposições da Lei nº 4.320/64, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC, aos Pronunciamentos Contábeis – CPC e aos princípios contábeis geralmente aceitos, observância também às disposições da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), obedecendo ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP e o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP e demais disposições normativas vigentes;
b) As demonstrações contábeis e suas respectivas notas explicativas estão apresentadas com valores expressos em reais;
c) Os estoques de almoxarifado estão registrados ao custo médio ponderado de aquisição;
d) O imobilizado é registrado ao custo de aquisição, deduzido da depreciação acumulada. A depreciação é calculada pelo método linear, mediante a aplicação de taxas que levam em conta a vida útil econômica dos bens;
e) A estrutura e a composição das demonstrações contábeis estão de acordo com as bases constituídas pelas práticas contábeis brasileiras (doravante modelo PCASP).
Dessa forma, essas demonstrações são compostas por:
- Anexo 12 Balanço Orçamentário
- Anexo 13 Balanço Financeiro
- Anexo 14 Balanço Patrimonial
- Anexo 15 Demonstração das Variações Patrimoniais
- Anexo 18 Demonstração dos Fluxos de Caixa
NOTA 2- Demonstrativo de Abertura de Créditos Adicionais
Houve suplementação no valor de R$ 255.490,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e noventa mil reais), sendo por anulação de dotação conforme a Lei nº 4320/64, artigo 43, III, o valor de R$ 215.490,00 (duzentos e quinze mil e quatrocentos e noventa reais). Alterando o orçamento inicial no valor de 850.000,00 (oitocentos e cinqüenta mil reais) para o valor de R$ 890.000,00 (oitocentos e noventa mil reais).
NOTA 3 – Balanço Orçamentário
3.1 – O Balanço Orçamentário demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, é composto por:
a) Quadro principal;
b) Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados e Não Processados;
c) Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados e Restos a Pagar não Processados Liquidados.
Demonstra as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação.
Demonstra, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da otação.
O Balanço Orçamentário do órgão apresentou déficit orçamentário, no valor de R$ 97.968,09 (noventa e sete mil, novecentos e sessenta e oito reais e nove centavos).
3.2 – Déficit/Superávit Orçamentário
|
Receitas Arrecadadas |
777.205,93 |
|
Despesas Empenhadas |
875.174,02 |
|
Déficit/Superávit Orçamentário |
(97.968,09) |
3.3 - Execução dos Restos a Pagar Processados e Não Processados
|
Despesas Empenhadas |
875.174,02 |
|
Despesas Liquidadas |
875.174,02 |
|
Despesas Pagas |
875.174,02 |
|
Inscrição de Restos a Pagar Processados |
0,00 |
|
Inscrição de Restos a Pagar não Processados |
0,00 |
Em 31/12/2019 o valor R$ 777.205,93 (setecentos e setenta e sete mil, duzentos e cinco reais e noventa e três centavos), das receitas orçamentárias arrecadadas no exercício está dividido da seguinte forma:
|
Receita |
Valor R$ |
|
Receita Patrimonial |
48,54 |
|
Receita de Serviços |
713.658,38 |
|
Outras Receitas Correntes |
63.499,01 |
Quanto às despesas constatou-se a seguinte composição:
|
Despesa |
Valor R$ |
|
Dotação Atualizada |
890.000,00 |
|
Despesas Empenhadas |
875.174,02 |
|
Despesas Liquidadas |
875.174,02 |
|
Despesas Pagas |
875.174,02 |
NOTA 4 – Anexo 13 Balanço Financeiro
4.1 – Evidencia as receitas e as despesas orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.
O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira, demonstrando:
a) A Receita Orçamentária realizada e da despesa orçamentária executada, por fonte/destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas;
b) Os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários;
c) As transferências financeiras recebidas e concedidas, decorrentes ou independentes da execução orçamentária, destacando os aportes de recursos para o RPPS;
d) O saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte.
4.2 - Saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa / resultado financeiro do exercício
|
Saldo de caixa 2018 (a) |
7.511,66 |
|
Receita Orçmentária |
777.205,93 |
|
Transferências financeiras recebidas (b) |
96.100,00 |
|
Recebimentos extraorçamentários (c) |
18.621,08 |
|
Despesa Orçamentária (d) |
875.174,02 |
|
Transferências financeiras concedidas (e) |
0,00 |
|
Pagamentos extraorçamentário (f) |
16.597,00 |
|
Saldo de Caixa 2019 (g) = (a+b+c-d-e-f) |
7.667,65 |
4.3 – Outros Recebimentos Extraorçamentários
Compreendem os ingressos não previstos no orçamento, por exemplo:
a) Ingressos de recursos relativos a consignações em folha de pagamento, fianças, cauções, dentre outros.
4.4 – Outros pagamentos extraorçamentários
4.4.1 – Pagamentos extraorçamentários – compreendem os pagamentos que não precisam se submeter ao processo de execução orçamentária, por exemplo:
a) pagamento das consignações em folha de pagamento, fianças, cauções, dentre outros.
4.5 – Desdobramento outros recebimentos e pagamentos extraorçamentários:
|
Descrição |
Saldo do Exercício Anterior |
Inscrição |
Baixas |
Saldo Exercício Seguinte |
|
PASSIVO CIRCULANTE |
24.885,61 C |
18.621,08 |
16.597,00 |
26.909,69 C |
|
DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO |
24.885,61 C |
18.621,08 |
16.597,00 |
26.909,69 C |
|
VALORES RESTITUÍVEIS |
24.885,61 C |
18.621,08 |
16.597,00 |
26.909,69 C |
|
VALORES RESTITUÍVEIS – CONSOLIDAÇÃO |
24.885,61 C |
18.621,08 |
16.597,00 |
26.909,69 C |
|
CONSIGNAÇÕES |
24.885,61 C |
18.621,08 |
16.597,00 |
26.909,69 C |
|
INSS |
19.625,99 C |
0,00 |
0,00 |
19.625,99 C |
|
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF |
789,02 C |
0 |
789,02 |
0,00 C |
|
ISS |
4.470,60 C |
2.038,00 |
6.145,60 |
363,00 C |
|
PLANOS DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MÉDICA |
0,00 |
16.583,08 |
9.662,38 |
6.920,70 C |
|
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR |
733,96 C |
0 |
0 |
733,96 C |
|
EXECUÇÃO DE RP NÃO PROCESSADOS |
733,96 C |
0 |
0 |
733,96 C |
|
RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR |
733,96 C |
0 |
0 |
733,96 C |
|
Totais |
25.619,57 C |
18.621,08 |
16.597,00 |
27.643,65 C |
Ficando com saldo para exercício seguinte em Caixa e Equivalentes de Caixa, em 31/12/2019 no valor de R$ 7.667,65 (sete mil, seiscentos e sessenta e sete reais e sessenta e cinco centavos).
NOTA 5 – Anexo 14 Balanço Patrimonial
5.1 – O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial do órgão por meio de contas representativas do patrimônio público, vem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle). Os ativos e passivos são conceituados e segregados em circulante e não circulante.
5.2 – As estruturas das demonstrações contábeis contidas nos anexos da Lei 4320/1964 foram alteradas pela Portaria STN nº 438/2012, em consonância com os novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP). A partir de então, no Balanço Patrimonial tem-se a visão patrimonial como base para análise e registro dos fatos contábeis. Assim, o Balanço Patrimonial é composto por:
a) Quadro Principal;
b) Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes;
c) Quadro do Superávit / Déficit financeiro.
5.3 – Quadro Principal
|
|
31/12/2019 |
31/12/2018 |
|
Ativo |
400.981,11 |
385.798,70 |
|
Ativo Circulante |
154.333,73 |
154.177,74 |
|
Caixa e equivalente de caixa |
7.667,65 |
7.511,66 |
|
Banco conta movimento – Banco do Brasil |
7.667,65 |
7.511,66 |
|
Créditos a curto prazo |
146.666,08 |
146.666,08 |
|
Demais créditos e valores a curto prazo |
146.666,08 |
146.666,08 |
|
Ativo Não Circulante *1 |
246.647,38 |
231.620,96 |
|
Créditos a longo prazo |
180.382,43 |
165.356,01 |
|
Demais Créditos e valores a longo prazo |
180.382,43 |
165.356,01 |
|
Imobilizado |
66.264,95 |
66.264,95 |
|
Bens Móveis |
19.288,00 |
19.288,00 |
|
Bens Imóveis |
46.976,95 |
46.976,95 |
|
Passivo e Patrimônio Líquido |
31/12/2019 |
31/12/2018 |
|
Passivo Circulante |
26.909,69 |
24.885,61 |
|
Empréstimos e financiamentos a curto prazo |
0,00 |
0,00 |
|
Empréstimos internos em contratos |
0,00 |
0,00 |
|
Fornecedores e contas a pagar a curto prazo |
0,00 |
0,00 |
|
Fornecedores Nacionais *2 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais obrigações a curto prazo |
26.909,69 |
24.885,61 |
|
Consignações *3 |
26..909,69 |
24.885,61 |
|
Patrimônio Líquido |
374.071,42 |
360.913,09 |
Patrimônio Líquido é composto pela soma de superávits ou déficits de exercícios anteriores no valor de R$ 360.913,09 (trezentos e sessenta mil reais, novecentos e treze reais e nove centavos), mais superávit do exercício no valor de R$ 13.158,33 (treze mil e cento e cinquenta e oito reais e trinta e três centavos), perfazendo o total de R$ 374.071,42 (trezentos e setenta e quatro mil, setenta e um reais e quarenta e dois centavos).
5.3.1 – Ativo Não Circulante *1
|
Classificação |
Saldo em |
Saldo em |
|
|
Conta |
Título |
31/12/2019 |
31/12/2018 |
|
123000000 |
Imobilizado |
|
|
|
123100000 |
Bens Móveis |
19.288,00 |
19.288,00 |
|
123110121 |
Equipamentos Hidráulicos e Elétricos |
8.389,00 |
8.389,00 |
|
123110199 |
Outras Máquina, aparelhos equipamentos e ferramentas |
3.031,54 |
3.031,54 |
|
123110201 |
Equipamentos e processamento de dados |
3.338,00 |
3.338,00 |
|
123110600 |
Peças e conjuntos de reposição |
1.220,00 |
1.220,00 |
|
123110704 |
Almoxarifado de materiais a serem aplicados em bens em andamento |
1.430,00 |
1.430,00 |
|
123119999 |
Outros bens móveis |
1.879,46 |
1.879,46 |
|
123200000 |
Bens Imóveis |
46.976.95 |
46.976.95 |
|
123210700 |
Instalações |
27.630,35 |
27.630,35 |
|
123219999 |
Outros Bens Móveis |
19.346,60 |
19.346,60 |
|
TOTAL |
66.264,95 |
66.264,95 |
|
Em 31/12/2019, O Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Jaraguari, Estado de Mato Grosso do Sul apresentou um saldo em imobilizado de RS 66.264,95 (sessenta e seis mil, duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), conforme levantamento realizado.
Houve desincorporação do imobilizado no valor de R$ 97.384,00 (noventa e sete mil, trezentos e oitenta e quatro reais) que foram serviços efetuados em extensão de rede os quais não agregam valor ao patrimônio e sim são melhorais para a manutenção e fornecimento dos serviços prestados à população.
5.3.2 –Relação demais obrigações (consignações) a pagar a curto prazo *3
|
Conta |
Descrição |
Valor R$ |
|
2.1.8.8.1.01.02 |
Contribuição ao RGPS |
19.625,99 |
|
2.1.8.8.1.01.08 |
ISS |
363,00 |
|
2.1.8.8.1.01.11 |
Planos de Previdência e Assistência Médica |
6.920,70 |
|
TOTAL |
26.909,69 |
|
5.4 – Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes
|
Ativo |
|
400.981,11 |
|
Ativo Circulante |
|
154.333,73 |
|
Bancos conta movimento |
7.667,65 |
|
|
Créditos a Curto Prazo |
|
146.666,08 |
|
Demais Créditos e Valores a Curto Prazo |
146.666,08 |
|
|
Ativo não circulante |
|
246.647,38 |
|
Demais Créditos e Valores a Longo Prazo |
180.382,43 |
|
|
Imobilizado |
66.264,95 |
|
|
Passivo |
|
26.909,69 |
|
Passivo Financeiro |
|
26.909,69 |
|
Consignações |
|
26.909,69 |
|
Contribuição ao RGPS |
19.625,99 |
|
|
ISS |
363,00 |
|
|
Planos de Previdência e Assistência Médica |
6.920,70 |
|
|
Restos a pagar não processados inscritos |
|
0,00 |
|
Passivo Permanente |
|
0,00 |
5.4.1. Quadro dos superávit/déficit financeiro
|
Ativo Financeiro (a) |
7.667,65 |
|
Passivo Financeiro (b) |
27.643,65 |
|
Déficit Financeiro (c) = (a) – (b) |
19.976,00 |
6. Anexo 15 Demonstrativo das Variações Patrimoniais
6.1 – A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes das execução orçamentária e indica o resultado patrimonial do exercício.
O resultado patrimonial do período é apurada na DVP pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O valor apurado passa a compor o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial (BP) do exercício.
Em 31/12/2019 após apuração VPA menos VPD, houve um Superávit no valor de R$ 13.158,33 (treze mil, cento e cinquenta e oito reais e trinta e três centavos).
6.2. Variações Patrimoniais Aumentativas
As Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) equivalem ao valor de R$ 888.332,35 (oitocentos e oitenta e oito mil, trezentos e trinta e dois reais e trinta e cinco centavos), composto pelas seguintes contas:
|
Exploração de Bens e Direitos e prestação de serviços |
|
778.210,56 |
|
Remuneração de Depósitos Bancários e aplicações financeiras |
|
48,54 |
|
Transferências Intragovernamentais |
|
96.100,00 |
|
Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas: |
|
13.973,25 |
|
- Outras Receitas – Primárias – Principal |
13.973,25 |
|
Já o valor das Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) de R$ 875.174,02 (oitocentos e setenta e cinco mil, cento e setenta e quatro reais e dois centavos) correspondem a soma de:
|
Remuneração de Pessoal |
|
321.541,19 |
|
Uso de Material de Consumo |
|
19.551,25 |
|
Serviços (composto pelos elementos de despesa) |
|
436.697,58 |
|
- 339014 – Diárias |
144.089,00 |
|
|
- 339035 – Serviços de Consultoria |
19.501,55 |
|
|
- 339036 – Serviços de Terceiros Pessoa Física |
3.750,00 |
|
|
- 339039 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
269.357,03 |
|
|
Desincorporação de ativos |
|
97.384,00 |
Houve desincorporação do imobilizado no valor de R$ 97.384,00 (noventa e sete mil, trezentos e oitenta e quatro reais) que foram serviços efetuados em extensão de rede os quais não agregam valor ao patrimônio e sim são melhorais para a manutenção e fornecimento dos serviços prestados à população.
7. Anexo 18 Demonstração do Fluxo de Caixa
7.1 - A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa classificadas em fluxos de atividade operacional, de investimento e de financiamento. Elaborada pelo método direto, evidencia as movimentações ocorridas na conta Caixa e Equivalentes de Caixa, incluindo as movimentações extraorçamentárias, exluindo-se as intraorçamentárias para viabilizar a consolidação das contas.
7.2 – A soma dos três fluxos deverá corresponder a diferença ente o saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa do exercício em relação ao saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa do exercício anterior.
7.3 - Os campos “Outros ingressos” e “Outros desembolsos” (do fluxo operacional e do fluxo do investimento) contemplam situações não previstas e foi adaptado conforme as necessidades da Entidade. Geralmente, são valores que não transitam pelo orçamento, mas afetam o saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa. Exemplos: recebimentos e pagamentos extraorçamentários.
7.4 – Quadro – Demonstração do Fluxos de Caixa
|
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (a) |
97.539,99 |
|
Ingressos |
891.927,01 |
|
Receitas Derivadas e Originárias |
777.205,93 |
|
Outros Ingressos Operacionais – (Extraorçamentários (anexo 17) – R$ 18.621,08 + Interferências Financeiras R$ 96.100,00) |
114.721,08 |
|
Desembolsos |
794.387,02 |
|
Pessoal e demais despesas |
777.790,02 |
|
Outros Desembolsos Operacionais – Extraorçamentários (anexo 17) |
16.597,00 |
|
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVID. DE INVESTIMENTO (b) |
-97.384,00 |
|
Ingressos |
0,00 |
|
Desembolsos |
97.384,00 |
|
Aquisição de Ativo |
-97.384,00 |
|
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVID. DE FINANCIAMENTO (c) |
0,00 |
|
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL |
7.511,66 |
|
(+) GERAÇÃO LIQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE |
155,99 |
|
CAIXA (A+B+C) |
|
|
(=) CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL |
7.667,65 |
Jaraguari – MS, 31 de dezembro de 2019
IDEMAR JONAS DE OLIVEIRA
Ordenador de Despesa/Diretor Autarquia
CPF:475.838.001-53
CLAUDIO FERREIRA DA SILVA
Contador CRC/MS 5948-O/9
CPF: 615.369.891-34
Publicado por:
Silvia Leticia Ferreira Gregório
Código Identificador:78E7856E