ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA XI
LEI N.º 2.543 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR RECURSOS HUMANOS, MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

PEDRO ARLEI CARAVINA, Prefeito Municipal de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e em conformidade com a Lei Orgânica do Município,

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATAGUASSU APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Artigo 1º Fica o Poder Executivo de Bataguassu, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura,

autorizado a disponibilizar a favor de Alecsandro José de Lima, cadastrado no CPF sob o nº 869.829.071-04, residente no Assentamento Santa Paula, lote 36, gleba 36-24.457.09.100536, neste Município, 01 eletricista, servidor público, e maquinários para realizar a limpeza e nivelamento do terreno localizado no Assentamento Santa Paula, (Casulo), Lote 36, onde será realizado o 1º Encontro de Cowboy nos dias 23, 24, e 25 de novembro do ano em curso.

 

Parágrafo único. Atendendo a disponibilidade do serviço público e sem prejuízo dos demais atendimentos, poderá a Secretaria Municipal de Saúde dispor de 01 (uma) ambulância e 01 (um) enfermeiro(a) para suporte ao evento supracitado.

 

Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, em 05 de novembro de 2018.

 

PEDRO ARLEI CARAVINA

Prefeito Municipal

 

JOSÉ CARLOS ZANARDO

Secretário de Administração e Fazenda

 

Registre-se e Publique-se.


Publicado por:
Maria Aparecida Barbosa Maia
Código Identificador:794A6181