ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA
Recursos Humanos
RECURSOS HUMANOS
LEI COMPLEMENTAR Nº 072/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 072/2019
“Altera o anexo III da Lei Complementar nº 602/2000 sobre Tabela de Vencimentos (piso salarial) por Tempo de Serviço e Nível de Escolaridade do Profissional do Magistério Público Municipal de Coronel Sapucaia para carga horária de 20 horas, e dá outras providencias.”
RUDI PAETZOLD, Prefeito Municipal de Coronel Sapucaia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faço saber a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a seguinte tabela de vencimentos por tempo de serviço e nível de escolaridade dos profissionais do Magistério Público Municipal (Piso Salarial Profissional), com reajuste de 4,17% no salário base, com carga horária de vinte horas semanal (20 h/sem).
TABELA DE VENCIMENTO POR TEMPO DE SERVIÇO E NÍVEL DE ESCOLARIDADE.
PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
PROFESSOR 20H /SEM.
|
|
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
|
NIVEL |
COEF. |
1 |
1,1 |
1,15 |
1,2 |
1,25 |
1,3 |
1,35 |
1,4 |
|
I |
1,00 |
1.278,86 |
1.406,74 |
1.470,68 |
1.534,63 |
1.598,57 |
1.662,51 |
1.726,46 |
1.790,40 |
|
II |
1,63 |
2.084,54 |
2.292,99 |
2.397,22 |
2.501,44 |
2.605,67 |
2.709,90 |
2.814,12 |
2.918,35 |
|
III |
2,00 |
2.557,72 |
2.813,49 |
2.941,37 |
3.069,26 |
3.197,15 |
3.325,03 |
3.452,92 |
3.580,80 |
|
IV |
2,25 |
2.877,43 |
3.165,17 |
3.309,04 |
3.452,91 |
3.596,78 |
3.740,65 |
3.884,53 |
4.028,40 |
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos financeiros retroagindo a 01 de janeiro de 2019.
Coronel Sapucaia/MS, 18 de fevereiro de 2019.
RUDI PAETZOLD
Prefeito Municipal
Publicado por:
Deborah Mendes Lopes
Código Identificador:7BB7585D