ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA

Recursos Humanos

RECURSOS HUMANOS
LEI COMPLEMENTAR Nº 072/2019

LEI COMPLEMENTAR Nº 072/2019

 

“Altera o anexo III da Lei Complementar nº 602/2000 sobre Tabela de Vencimentos (piso salarial) por Tempo de Serviço e Nível de Escolaridade do Profissional do Magistério Público Municipal de Coronel Sapucaia para carga horária de 20 horas, e dá outras providencias.”

 

RUDI PAETZOLD, Prefeito Municipal de Coronel Sapucaia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faço saber a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituída a seguinte tabela de vencimentos por tempo de serviço e nível de escolaridade dos profissionais do Magistério Público Municipal (Piso Salarial Profissional), com reajuste de 4,17% no salário base, com carga horária de vinte horas semanal (20 h/sem).

 

TABELA DE VENCIMENTO POR TEMPO DE SERVIÇO E NÍVEL DE ESCOLARIDADE.

PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

 

PROFESSOR 20H /SEM.

 

 

GRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

NIVEL

COEF.

1

1,1

1,15

1,2

1,25

1,3

1,35

1,4

I

1,00

1.278,86

1.406,74

1.470,68

1.534,63

1.598,57

1.662,51

1.726,46

1.790,40

II

1,63

2.084,54

2.292,99

2.397,22

2.501,44

2.605,67

2.709,90

2.814,12

2.918,35

III

2,00

2.557,72

2.813,49

2.941,37

3.069,26

3.197,15

3.325,03

3.452,92

3.580,80

IV

2,25

2.877,43

3.165,17

3.309,04

3.452,91

3.596,78

3.740,65

3.884,53

4.028,40

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos financeiros retroagindo a 01 de janeiro de 2019.

 

Coronel Sapucaia/MS, 18 de fevereiro de 2019.

 

RUDI PAETZOLD

Prefeito Municipal


Publicado por:
Deborah Mendes Lopes
Código Identificador:7BB7585D