ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 001 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº118/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 146/2019
DATA DE ASSINATURA: 28 de Agosto de 2019
PARTES: O MUNICÍPIO DE TERENOS e a empresa EMD CONSTRUÇÕES EIRELI-ME
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo do valor inicial do Contrato acima referido, no valor total de R$ 35.619,04 (trinta e cinco mil, seiscentos e dezenove reais e quatro centavos) para aditamento dos serviços conforme Planilhas Orçamentarias, constantes no Processo Administrativo n°. 146/2019 deste Termo Aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR
Face o Acréscimo do valor inicial do contrato que era de R$ 142.865,75 (cento e quarenta e dois mil reais, oitocentos e sessenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), passa a ser R$178.484,79 (cento e setenta e oito mil reais, quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta e nove centavos), perfazendo aproximadamente 24,93% do valor inicial contratado.
CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO
Todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato inicial, que não foram alcançadas por este instrumento, permanecem vigentes e inalteradas.
CLÁUSULA QUARTA: FORO
As partes elegem o foro da Comarca de Terenos-MS, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Termo Aditivo.
BASE LEGAL: com fulcro no art. 57, II, §§ 1° e 2°, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em sua atual redação.
Assinam:
SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal
ALINE CRISTINA SIMIONATO
Representante Legal
Publicado por:
Márcia Ferreira da Silva
Código Identificador:7D087298