ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 001 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº118/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 146/2019

DATA DE ASSINATURA: 28 de Agosto de 2019

 

PARTES: O MUNICÍPIO DE TERENOS e a empresa EMD CONSTRUÇÕES EIRELI-ME

 

CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo do valor inicial do Contrato acima referido, no valor total de R$ 35.619,04 (trinta e cinco mil, seiscentos e dezenove reais e quatro centavos) para aditamento dos serviços conforme Planilhas Orçamentarias, constantes no Processo Administrativo n°. 146/2019 deste Termo Aditivo.

 

CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR

Face o Acréscimo do valor inicial do contrato que era de R$ 142.865,75 (cento e quarenta e dois mil reais, oitocentos e sessenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), passa a ser R$178.484,79 (cento e setenta e oito mil reais, quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta e nove centavos), perfazendo aproximadamente 24,93% do valor inicial contratado.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato inicial, que não foram alcançadas por este instrumento, permanecem vigentes e inalteradas.

CLÁUSULA QUARTA: FORO

As partes elegem o foro da Comarca de Terenos-MS, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Termo Aditivo.

BASE LEGAL: com fulcro no art. 57, II, §§ 1° e 2°, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em sua atual redação.

 

Assinam:

 

SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO

Prefeito Municipal

 

ALINE CRISTINA SIMIONATO

Representante Legal


Publicado por:
Márcia Ferreira da Silva
Código Identificador:7D087298