ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO

CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO

CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO
PROJETO DE LEI N.º 015, DE 22 DE JUNHO DE 2015.

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014-2017”

 

JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,

 

ENCAMINHA para a Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:

 

Art. 1º Esta Lei faz a revisão do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2016, em cumprimento ao disposto no art. 8º, da Lei Municipal nº 1.449, de 22 de novembro de 2013, que instituiu o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 - 2017.

Parágrafo único. Integram o cálculo de revisão do Plano Plurianual os seguintes anexos:

I - relação Detalhada das Receitas Planejadas;

II - resumo das Receitas por Fonte de Recurso

III - resumo das Despesas por Fonte de Recurso;

IV - resumo dos Programas por Macroobjetivos;

V – resumo dos Programas e Ações por Função e Subfunção

VI - resumo da Compatibilização dos Programas com a Fonte de Recursos;

VII - Programas de Governo

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal “OWALDO BERNARDES DA SILVA”, em Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 22 dias do mês de junho de 2015.

 

JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA

Prefeito


Publicado por:
Terezinha de Fátima da Costa Ferreira
Código Identificador:7D8ED891