ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
LEI N.º 2.547 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
“DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO, A TÍTULO DE DOAÇÃO, À ASSOCIAÇÃO LIGA DE BATAGUASSU CONTRA O CÂNCER-LBCC, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PEDRO ARLEI CARAVINA, Prefeito Municipal de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATAGUASSU APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxílio financeiro, a título de doação, à Associação Liga de Bataguassu Contra o Câncer-LBCC, cadastrada no CNPJ Nº 15.564.769/0001-00, com sede à Rua Santo Antônio, 620 – Bairro Jardim São Francisco, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), a ser destinado para a realização do VIII leilão Beneficente no dia 09/12/2018, no recinto da Leilosul, com renda revertida no percentual de 50% (cinqüenta por cento) a favor da Associação em questão e 50% (cinqüenta por cento) a favor do Hospital Amaral de Carvalho-Jaú-SP.
Artigo 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta do Programa de Trabalho 06.01.23.122.402.20.23 – Elemento de Despesa – 335042 – auxílios – Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, em 29 de Novembro de 2018.
PEDRO ARLEI CARAVINA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
JOSÉ CARLOS ZANARDO
Secretário de Administração e Fazenda
Publicado por:
Claudeli da Silva Maciel
Código Identificador:7E04D83E