ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 085/2019

“Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o expediente no dia 10 e 11 de Outubro de 2019”.

 

FRANCISCO PIROLI, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais, o expediente no dia 10 DE OUTUBRO (Quarta-Feira), em virtude da antecipação do Feriado do Dia do Servidor Público no dia 28/10, e do Feriado Estadual no dia 11 DE OUTUBRO (QUINTA-FEIRA), respectivamente, em “Comemoração ao Dia do Servidor Público e Divisão do Estado de MT e MS”.

 

Art. 2º - O disposto no artigo anterior não se aplica:

 

I - As Unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, como Limpeza Pública e Saúde.

 

II - Secretaria Municipal de Educação que obedecerá ao calendário escolar, na forma já estabelecida;

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se.

 

Município de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 03 (três) dias do mês de Outubro de 2019.

 

FRANCISCO PIROLI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Christyane Palacio dos Santos
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