ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
Departamento de Recursos Humanos
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 065/2019
“CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Prefeito Municipal de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
I – Conceder Licença de Seis Meses a título de Prêmio por Assiduidade a servidora ROSANGELA APARECIDA PORTELA, ocupante do cargo efetivo de Professora, Símbolo MAG III, sem prejuízo da remuneração do referido cargo, com fulcro no artigo 117, da Lei Complementar Municipal nº 059/2011 de 23 de setembro de 2011.
II - A licença de que se trata o inciso anterior correspondente ao período de efetivo exercício de 14/02/2007 à 14/02/2017, tendo início em 01/02/2019 e término em 01/08/2019.
III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ou por afixação, com efeitos retroativos a 01/02/2019, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS OITO DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E DEZENOVE.
AGUINALDO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eliane Claudia da Silva Rolin
Código Identificador:7E30A09C