ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 043/2019

“Dispõe sobre ponto facultativo na terça-feira dia 14/05/2019. ”

 

O Prefeito Municipal de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e,

 

Considerando que 13/05/2018(segunda-feira) será comemorado o 43º aniversário de emancipação do Município de Eldorado.

 

Considerando a participação dos servidores na organização execução dos eventos alusivos ao aniversário do Município.

 

Considerando que o ponto facultativo na mencionada data, não irá impor nenhum prejuízo aos trabalhos do Município, e proporciona ainda redução de custeio da administração pública municipal;

 

DECRETA

 

Art. 1º - Será facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 14 de maio de 2019, excetuados os serviços que por sua natureza não permitam paralisação.

 

§ 1º - O expediente será normal, e sob a responsabilidade do respectivo Secretário (a) Municipal, nas Secretarias cujas atividades não possam ser suspensas devido a sua complexidade e/ou interesse público.

I – O Ponto Facultativo não interrompe prazos relativos a licitação.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua afixação e / ou publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal José Antônio Caseiro, Município de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, aos dez dias do mês de maio de 2019.

 

AGUINALDO DOS SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Andreia Rodrigues Pantoja
Código Identificador:7E3779E4