ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
LEI 784 CRAS
LEI MUNICIPAL N° 784 DE 27 DE AGOSTO DE 2018.
“Autoriza o Poder Executivo a denominar de EDIR LINO GARCIA MENDONÇA a Unidade Pública de Atendimento da Política de Assistência Social - Centro de Referência de Assistência Social - CRAS”.
Manoel dos Santos Viais, Prefeito Municipal de Caracol-MS, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 78, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancionei a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de EDIR LINO GARCIA MENDONÇA, a Unidade Pública de Atendimento da Política de Assistência Social - Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, localizado na Avenida Libindo Ferreira Leite, 1085, Vila São Francisco de Assis.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 27 de agosto de 2018.
MANOEL DOS SANTOS VIAIS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lidiane Lopes Lescano
Código Identificador:7F833318