ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
Secretaria de Assistência Social
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
“NOMEIA OS CONSELHEIROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS EXERCÍCIO 2019-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Aguinaldo dos Santos,Prefeito Municipal de Eldorado, Estado do Mato Grosso do Sul,no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de regulamentar e propor diretrizes para aCoordenação de política Municipal de Assistência Social no Município;
DECRETA:
Art. 1º- Fica nomeado o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, conforme ata de Composição e Posse de nº 10/2019 de 25 de julho de 2019 e, observando o disposto na Lei Municipal n°.974/2013, de 24 de maio de 2013, para o biênio 2019 a 2021:
1-Titulares:
1.1-Do Poder Público Municipal
Luiz Fernando Kleszcz da Cruz- Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;
Fernanda Mirela Chaves Scotti - Representante da Secretaria Municipal de Saúde;
Eunice Nunes - Representante da Secretaria Municipal de Educação;
1.2– Dos Órgãos e Entidades não Governamentais
Andreia Rodrigues Pantoja- Representante do Lar dos Idosos
Jose Ferreira da Silva, representado usuário e organização do usuário da assistência social
Aline Sobradiel Vendrame, representando os Trabalhadores da Área.
2 – Suplentes
2.1 -do Poder Público:
Iraci Miriam de Souza - Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;
Joraci da Silva - Representante da Secretaria Municipal de Saúde;
Mara Cristiane Pimenta - Representante da Secretaria Municipal de Educação;
2.2 - Dos Órgãos e Entidades não Governamentais
Luiz Eduardo Bruno de Oliveira - Representante do Lar dos Idosos
Luiz Carlos Lazarirepresentado usuário e organização do usuário da assistência social, Elisangela dos Santos Almeida, representando os Trabalhadores da Área
Art. 2º -A função de Conselheiro será exercida gratuitamente, e considerada serviço relevante prestado ao Município.
Art. 3° -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “José Antônio Joaquim Caseiro”, Município de Eldorado, Estado do Mato Grosso do Sul, aos vinte seis dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove.
AGUINALDO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Viviane Piva
Código Identificador:7FACE64C