ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 906 DE 18 DE SETEMBRO DE 2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 74.000,00 (SETENTA E QUATRO MIL REAIS) SENDO ESTE VALOR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

LEI Nº 906 DE 18 DE SETEMBRO DE 2019.

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 74.000,00 (SETENTA E QUATRO MIL REAIS) SENDO ESTE VALOR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARAGUARI, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que o plenário da câmara Municipal aprova o seguinte projeto de lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$74.000,00 (Setenta e quatro mil Reais), conforme a seguir:

 

Órgão: 02 – Prefeitura Municipal de Jaraguari – MS.

 

Unidade Orçamentária: 02.00.6– Secr, Municipal de Educ., Cultura e Esporte

Unidade Executura: 02.006 – Secr, Municipal de Educ., Cultura e Esporte

Funcional Programática: 12.361.0112-2.058– Plano de Ações Articuladas – PAR

Fonte 115053 – FNDE – Outras Transferências de Recursos do FNDE.

Dotação: 3.3.90.14.00 – Diárias – Cívil R$ 1.000,00

Dotação: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 1.000,00

Dotação: 3.3.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita R$ 67.000,00

Dotação: 3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas de Locomoção R$ 1.000,00

Dotação: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros - PF R$ 1.000,00

Dotação: 3.3.90.39.00 –Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 1.000,00

Dotação: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 1.000,00

Dotação: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00

Total: R$ 74.000,00

 

Total Suplementação R$ 74.000,00

 

Redução:

Órgão: 02 – Prefeitura Municipal de Jaraguari – MS.

Unidade Orçamentária: 02.01.0 - Secretaria Municipal de Infraestrutura

Unidade Executura: 02.010 – Secretaria Municipal de Infraestrutura

Funcional Programática: 26.782.0111-1.106 – Aquis. De Veiculos Leves, Máquinas e Equip. Diversos.

Fonte 123000 Convênios União/Outros

Dotação: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 74.000,00

Total: R$ 74.000,00

Total Redução R$ 74.000,00

 

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

EDSON RODRIGUES NOGUEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gesica Marques Dornelles Machado
Código Identificador:80656254