ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU
Secretaria Municipal de Administração Geral
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA MUNICIPAL Nº 248/2019
“Dispõe sobre licença de servidor para o exercício de mandato sindical que menciona e dá outras providências”
ROBERTO TAVARES ALMEIDA, Prefeito Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere o Inciso VI, do artigo 57 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 771/18 de 09 de outubro de 2019.
CONSIDERANDO o Art.156, Parágrafo primeiro, Inciso I, II, III, a, b, §1,§2 e §3 da Lei Municipal 079/1997 de 19 de dezembro de 1997.
RESOLVE;
Artigo 1.º Autorizar a licença para desempenho de Mandato Classista, Quadriênio: 2019 a 2023 de 01/11/2019 a 01/11/2023 ao servidor: SEBASTIÃO LEANDRO DA SILVA, servidor efetivo, lotado no Departamento de Administração, para o cargo de Diretor de Patrimônio no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Taquarussu – SINSPUTAQ.
Artigo 2º O afastamento se dará com direito aos vencimentos e as vantagens pessoais ou inerentes ao exercício do cargo efetivo.
Artigo 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e ou afixação; com efeitos retroativos a 01/11/2019; revogam-se as disposições em contrário.
Taquarussu-MS, segunda-feira, 04 de novembro de 2019.
ROBERTO TAVARES ALMEIDA
Prefeito Municipal
Cumpre-se, Registre-se, Publique-se.
LUIZ FERNANDO PIGARI BAPTISTA
Secretário Mun. de Adm. Geral
Publicado por:
Oseias José da Cruz
Código Identificador:80BA9BB8