ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVIRIA

Planejamento

PLANEJAMENTO
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 44/2019, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 107/2019.

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 44/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 107/2019

 

Tendo em vista as justificativas apresentadas, considerando parecer jurídico favorável, bem como a existência de dotação orçamentária, visando à contratação da empresa EDUARDO E. DA SILVA MDWEBMARKETING - ME, inscrita no CNPJ sob nº 11.047.725/0001-51, para prestação de serviços de Manutenção e Suporte ao sistema de informação ao cidadão, com gerenciamento, e hospedagem em servidor dedicado e Manutenção Portal Institucional e do sistema de webmail com suporte e gerenciamento do servidor, em conformidade com as especificações detalhadas nos autos do processo, pelo valor de R$ 14.400,00 (catorze mil e quatrocentos reais), Ratifico a Dispensa de Licitação, em consonância com o disposto no Artigo 24, inciso I, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, juntamente com o Decreto 9.412, de 18 de junho de 2018, considerando suas alterações posteriores, por isso, determino que se proceda à execução nos termos descritos na Dispensa de Licitação com obediência às demais disposições legais.

 

Selvíria/MS, 12 de setembro de 2019.

 

JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS

Prefeito


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Rafael Alves de Souza
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