ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL
Departamento RH
DEPARTAMENTO RH
DECRETO Nº 083 DE 17 DE SETEMBRO DE 2019.
“Fixa o horário de expediente e atendimento ao Público em determinados órgãos e departamentos que compõem a Administração Pública que especifica e dá providências”.
O PREFEITO MANOEL DOS SANTOS VIAIS, do município de Caracol/MS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 78, inciso IX da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º O horário de expediente e atendimento ao público em determinados Órgãos que compõem a Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças como: Departamento de Contabilidade, Departamento de Recursos Humanos, Departamento de Licitação e Central de Compras, Departamento de Administração e Serviços Gerais juntamente com Órgãos de Assessoramento Direto e Imediato ao Prefeito como: Procuradoria Jurídica, Controladoria e Gabinete do Prefeito do Município de Caracol/MS, a partir do dia 18 de setembro de 2019, será das 07:00 as 11:00 horas, de segunda a sexta feira, no período matutino com atendimento normal ao público.
Art. 2º O período vespertino das 13:00 as 17:00 horas, de segunda a sexta feira se restringirá apenas ao trabalho interno dos servidores desses órgãos e departamentos, sem atendimento ao público.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação o quadro mural do Paço Municipal e posterior publicação na Imprensa Oficial do Município, revogando-se as disposições contrárias.
Caracol/MS, 17 de setembro de 2019.
MANOEL DOS SANTOS VIAIS
Prefeito,
Caracol/MS.
Publique-se e cumpra-se.
Publicado por:
Jeferson Ferreira Arguelho
Código Identificador:8336B3CC