ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO 3 - LEI Nº 1529/2015

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016

Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado, Administração Direta)

 

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Categoria

Econômica

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

 

 

 

 

4.0.0.0.0.00.00.00.00.00

RECEITAS

 

 

 

4.1.0.0.0.00.00.00.00.00

RECEITAS CORRENTES

 

 

84.499.500,00

4.1.1.0.0.00.00.00.00.00

RECEITATRIBUTÁRIA

 

14.408.800,00

 

4.1.1.1.0.00.00.00.00.00

IMPOSTOS

 

12.240.000,00

 

4.1.1.1.2.00.00.00.00.00

Impostos sobre o Patrimônio e a Renda

5.640.000,00

 

 

4.1.1.1.2.02.00.00.00.00

Imposto s/ Propriedade Predial e Territ. Urbana

1.600.000,00

 

 

4.1.1.1.2.02.01.00.00.00

Imposto s/Propr.Predial e Territ.Urbana - Rec.Ord

960.000,00

 

 

4.1.1.1.2.02.02.00.00.00

Imposto s/Propr.Predial e Territ.Urbana - Rec.Educ

400.000,00

 

 

4.1.1.1.2.02.03.00.00.00

Imposto s/Propr.Predial e Territ.Urbana - Rec.Saúd

240.000,00

 

 

4.1.1.1.2.04.00.00.00.00

Imposto s/ Renda e Proventos de Qualquer Natureza

1.840.000,00

 

 

4.1.1.1.2.04.31.00.00.00

IRRF s/ os Rendimentos do Trabalho

1.600.000,00

 

 

4.1.1.1.2.04.31.01.00.00

IRRF s/ os Rend. do Trabalho - Rec Ordinarios

960.000,00

 

 

4.1.1.1.2.04.31.02.00.00

IRRF s/ os Rend. do Trabalho - Rec Educação

400.000,00

 

 

4.1.1.1.2.04.31.03.00.00

IRRF s/ os Rend. do Trabalho - Rec Saude

240.000,00

 

 

4.1.1.1.2.04.34.00.00.00

IRRF s/ Outros Rendimentos

240.000,00

 

 

4.1.1.1.2.04.34.01.00.00

IRRF s/ Outros Rendimentos - Rec Ordinarios

144.000,00

 

 

4.1.1.1.2.04.34.02.00.00

IRRF s/ Outros Rendimentos - Rec Educação

60.000,00

 

 

4.1.1.1.2.04.34.03.00.00

IRRF s/ Outros Rendimentos - Rec. Saude

36.000,00

 

 

4.1.1.1.2.08.00.00.00.00

ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis

2.200.000,00

 

 

4.1.1.1.2.08.01.00.00.00

ITBI e Direitos Reais s/ Imóveis - Rec Ordinarios

1.320.000,00

 

 

4.1.1.1.2.08.02.00.00.00

ITBI e Direitos Reais s/ Imóveis - Rec. Educação

550.000,00

 

 

4.1.1.1.2.08.03.00.00.00

ITBI e Direitos Reais s/ Imóveis - Rec Saude

330.000,00

 

 

4.1.1.1.3.00.00.00.00.00

Impostos sobre a Produção e a Circulação

6.600.000,00

 

 

4.1.1.1.3.05.00.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

6.600.000,00

 

 

4.1.1.1.3.05.01.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

6.600.000,00

 

 

4.1.1.1.3.05.01.01.00.00

ISSQN - Recursos Ordinários

3.960.000,00

 

 

4.1.1.1.3.05.01.02.00.00

ISSQN - Recursos Educação

1.650.000,00

 

 

4.1.1.1.3.05.01.03.00.00

ISSQN - Recursos Saude

990.000,00

 

 

4.1.1.2.0.00.00.00.00.00

TAXAS

 

1.558.800,00

 

4.1.1.2.1.00.00.00.00.00

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

596.000,00

 

 

4.1.1.2.1.17.00.00.00.00

Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária

60.000,00

 

 

4.1.1.2.1.25.00.00.00.00

Tx de Funcionamento Estab Comer/Indús/P.Serviços

300.000,00

 

 

4.1.1.2.1.26.00.00.00.00

Taxa de Publicidade Comercial

2.000,00

 

 

4.1.1.2.1.28.00.00.00.00

Taxa de Funcionamento de Estab.em Horário Especial

65.000,00

 

 

4.1.1.2.1.29.00.00.00.00

Taxa de Licença para Execução de Obras

60.000,00

 

 

4.1.1.2.1.30.00.00.00.00

Taxa deAutorização de Funcionamento de Transporte

2.000,00

 

 

4.1.1.2.1.31.00.00.00.00

Taxa de Utilização de Área de Domínio Público

2.000,00

 

 

4.1.1.2.1.32.00.00.00.00

Taxa deAprovação do Projeto de Construção Civil

100.000,00

 

 

4.1.1.2.1.99.00.00.00.00

Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

5.000,00

 

 

4.1.1.2.2.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

962.800,00

 

 

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Categoria Econômica

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

 

 

 

 

4.1.1.2.2.12.00.00.00.00

Emolumentos e Custas ProcessuaisAdministrativas

5.800,00

 

 

4.1.1.2.2.12.01.00.00.00

Emolumentos e Custas deAprec deAtos e Contratos

5.800,00

 

 

4.1.1.2.2.21.00.00.00.00

Taxa de Serviços Cadastrais

300.000,00

 

 

4.1.1.2.2.28.00.00.00.00

Taxa de Cemitérios

15.000,00

 

 

4.1.1.2.2.90.00.00.00.00

Taxa de Limpeza Pública

560.000,00

 

 

4.1.1.2.2.99.00.00.00.00

Outras Taxas pela Prestação de Serviços

82.000,00

 

 

4.1.1.3.0.00.00.00.00.00

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

 

610.000,00

 

4.1.1.3.0.04.00.00.00.00

Contrib p/ Pavimentação e Obras Complementares

600.000,00

 

 

4.1.1.3.0.99.00.00.00.00

Outras Contribuições de Melhoria

10.000,00

 

 

4.1.2.0.0.00.00.00.00.00

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

 

980.000,00

 

4.1.2.3.0.00.00.00.00.00

CONTRIB P/CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

980.000,00

 

4.1.3.0.0.00.00.00.00.00

RECEITAPATRIMONIAL

 

592.200,00

 

4.1.3.2.0.00.00.00.00.00

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

 

590.200,00

 

4.1.3.2.5.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

590.200,00

 

 

4.1.3.2.5.01.00.00.00.00

Remuneração Depósito Bancário Recursos Vinculados

516.000,00

 

 

4.1.3.2.5.01.01.00.00.00

Remuneração de Dep Bancários Rec Vinc-Royalties

50.000,00

 

 

4.1.3.2.5.01.02.00.00.00

Remuneração Dep. Banc. Rec. Vinculados - FUNDEB

1.000,00

 

 

4.1.3.2.5.01.03.00.00.00

Remuneração Dep. Banc. Rec. Vinc. Fundo de Saúde

110.000,00

 

 

4.1.3.2.5.01.05.00.00.00

Remuneração de Dep Bancários Rec Vinc-MDE

90.000,00

 

 

4.1.3.2.5.01.09.00.00.00

Remuneração de Dep Bancários Rec Vinc-CIDE

5.000,00

 

 

4.1.3.2.5.01.10.00.00.00

Remuneração de Depósito Banc. Rec Vinc. - FNAS

50.000,00

 

 

4.1.3.2.5.01.99.00.00.00

Remuneração de Outros Dep. Banc. - Rec. Vinvulados

210.000,00

 

 

4.1.3.2.5.01.99.01.00.00

Remuneração de Outros Dep. Banc. Rec. Vinc - F.23

75.000,00

 

 

4.1.3.2.5.01.99.02.00.00

Remuneração de Outros Dep. Banc. Rec. Vinc - F.27

75.000,00

 

 

4.1.3.2.5.01.99.03.00.00

Remuneração de Outros Dep. Banc. Rec. Vinc - F.81

5.000,00

 

 

4.1.3.2.5.02.00.00.00.00

Remuneraçã de Dep. Banc. de Rec. Não Vinculados

74.200,00

 

 

4.1.3.2.5.02.99.00.00.00

REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEP. BANC. RECURSO N VINCULADO

74.200,00

 

 

4.1.3.9.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas Patrimoniais

 

2.000,00

 

4.1.6.0.0.00.00.00.00.00

RECEITADE SERVIÇOS

 

126.500,00

 

4.1.6.0.0.13.00.00.00.00

ServiçosAdministrativos

126.500,00

 

 

4.1.6.0.0.13.01.00.00.00

Serviços de Inscrição em Concursos Públicos

126.500,00

 

 

4.1.7.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

 

66.382.500,00

 

4.1.7.2.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

 

65.362.000,00

 

4.1.7.2.1.00.00.00.00.00

Transferências da União

31.547.000,00

 

 

4.1.7.2.1.01.00.00.00.00

Participação na Receita da União

19.000.000,00

 

 

4.1.7.2.1.01.02.00.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios

17.000.000,00

 

 

4.1.7.2.1.01.02.01.00.00

Cota-Parte do FPM Recursos Ordinários

13.600.000,00

 

 

4.1.7.2.1.01.02.02.00.00

Cota-Parte do FPM Recursos Educação

850.000,00

 

 

4.1.7.2.1.01.02.03.00.00

Cota-Parte do FPM Recursos Saúde

2.550.000,00

 

 

4.1.7.2.1.01.05.00.00.00

Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rural

2.000.000,00

 

 

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Categoria Econômica

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

 

 

 

 

4.1.7.2.1.01.05.01.00.00

Cota-Parte do ITR - Recursos Ordinários

1.600.000,00

 

 

4.1.7.2.1.01.05.02.00.00

Cota-Parte do ITR - Recursos Educação

100.000,00

 

 

4.1.7.2.1.01.05.03.00.00

Cota-Parte do ITR - Recursos Saude

300.000,00

 

 

4.1.7.2.1.22.00.00.00.00

Transf. da Compen. Finan. pela Exploração Rec.Nat

6.220.000,00

 

 

4.1.7.2.1.22.11.00.00.00

Cota-Parte da Compen. Finan. de Recursos Hídricos

6.000.000,00

 

 

4.1.7.2.1.22.20.00.00.00

Cota-Parte da Compen. Finan. de Recursos Minerais

10.000,00

 

 

4.1.7.2.1.22.40.00.00.00

Cota-Parte Royalties p/ Excedente Prod. Petróleo

210.000,00

 

 

4.1.7.2.1.33.00.00.00.00

Transf. de Recursos do Sistema Único Saúde - SUS

4.861.000,00

 

 

4.1.7.2.1.33.11.00.00.00

Atenção Básica

2.610.000,00

 

 

4.1.7.2.1.33.11.10.00.00

Piso deAtenção Básica Fixo (PAB Fixo)

650.000,00

 

 

4.1.7.2.1.33.11.30.00.00

Piso deAtenção Básica Variável (PAB Variável)

1.960.000,00

 

 

4.1.7.2.1.33.11.30.01.00

Saúde da Família

520.000,00

 

 

4.1.7.2.1.33.11.30.02.00

Agentes Comunitários de Saúde

500.000,00

 

 

4.1.7.2.1.33.11.30.03.00

Saúde Bucal

170.000,00

 

 

4.1.7.2.1.33.11.30.05.00

Progr. de Melhoria doAcesso e da Qualidade

530.000,00

 

 

4.1.7.2.1.33.11.30.06.00

Nucleos deApoio à Saúde da família - NASF

240.000,00

 

 

4.1.7.2.1.33.12.00.00.00

Média eAlta Complexidade

1.885.000,00

 

 

4.1.7.2.1.33.12.01.00.00

Teto Municipal da MAC

1.500.000,00

 

 

4.1.7.2.1.33.12.02.00.00

FAEC SIAMamografia

20.000,00

 

 

4.1.7.2.1.33.12.03.00.00

Teto Municipal Rede Saúde Mental

365.000,00

 

 

4.1.7.2.1.33.13.00.00.00

Vigilância em Saúde

150.000,00

 

 

4.1.7.2.1.33.13.01.00.00

Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde

150.000,00

 

 

4.1.7.2.1.33.14.00.00.00

Assistência Farmacêutica

116.000,00

 

 

4.1.7.2.1.33.14.01.00.00

Programa deAssistência Farmacêutica Básica

116.000,00

 

 

4.1.7.2.1.33.99.00.00.00

Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo

100.000,00

 

 

4.1.7.2.1.34.00.00.00.00

Transf. de Recursos do Fund. Nac.As.Social - FNAS

536.000,00

 

 

4.1.7.2.1.34.01.00.00.00

Transf. de Recursos do FNAS-Criança eAdolescente

60.000,00

 

 

4.1.7.2.1.34.02.00.00.00

Assistência ao Idoso

20.000,00

 

 

4.1.7.2.1.34.03.00.00.00

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo

125.000,00

 

 

4.1.7.2.1.34.04.00.00.00

IGD

75.000,00

 

 

4.1.7.2.1.34.05.00.00.00

CRAS

105.000,00

 

 

4.1.7.2.1.34.06.00.00.00

CREAS

125.000,00

 

 

4.1.7.2.1.34.07.00.00.00

Assistência ao Portador de Necessidades Especiais

25.000,00

 

 

4.1.7.2.1.34.99.00.00.00

Outros Repasses p/ Programas deAssistência Social

1.000,00

 

 

4.1.7.2.1.35.00.00.00.00

Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des.Educação -FDNE

740.000,00

 

 

4.1.7.2.1.35.01.00.00.00

Transferências do Salário-Educação

450.000,00

 

 

4.1.7.2.1.35.03.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE

200.000,00

 

 

4.1.7.2.1.35.04.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE

60.000,00

 

 

4.1.7.2.1.35.99.00.00.00

Outras Transferências Diretas do FNDE

30.000,00

 

 

4.1.7.2.1.36.00.00.00.00

Transf. Financ. ICMS - Desoner - L.C. Nº 87/96

80.000,00

 

 

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Categoria Econômica

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

 

 

 

 

4.1.7.2.1.36.01.00.00.00

Transf. Financ. ICMS-D-L.C. Nº 87/96 Rec. Ordin.

64.000,00

 

 

4.1.7.2.1.36.02.00.00.00

Transf. Financ. ICMS-D-L.C. Nº 87/96 Rec. Educação

4.000,00

 

 

4.1.7.2.1.36.03.00.00.00

Transf. Financ. ICMS-D-L.C. Nº 87/96 Rec. Saúde

12.000,00

 

 

4.1.7.2.1.99.00.00.00.00

Outras Transferências da União

110.000,00

 

 

4.1.7.2.2.00.00.00.00.00

Transferências dos Estados

26.815.000,00

 

 

4.1.7.2.2.01.00.00.00.00

Participação na Receita dos Estados

23.925.000,00

 

 

4.1.7.2.2.01.01.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

22.000.000,00

 

 

4.1.7.2.2.01.01.01.00.00

Cota-Parte do ICMS - Recursos Ordinarios

17.600.000,00

 

 

4.1.7.2.2.01.01.02.00.00

Cota-Parte do ICMS - Recursos Educação

1.100.000,00

 

 

4.1.7.2.2.01.01.03.00.00

Cota-Parte do ICMS - Recursos Saude

3.300.000,00

 

 

4.1.7.2.2.01.02.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

1.700.000,00

 

 

4.1.7.2.2.01.02.01.00.00

Cota-Parte do IPVA- Recursos Ordinarios

1.360.000,00

 

 

4.1.7.2.2.01.02.02.00.00

Cota-Parte do IPVA- Recursos Educação

85.000,00

 

 

4.1.7.2.2.01.02.03.00.00

Cota-Parte do IPVA- Recursos Saude

255.000,00

 

 

4.1.7.2.2.01.04.00.00.00

Cota-Parte do IPI sobre Exportação

150.000,00

 

 

4.1.7.2.2.01.04.01.00.00

Cota-Parte do IPI Exportação - Recursos Ordinarios

120.000,00

 

 

4.1.7.2.2.01.04.02.00.00

Cota-Parte do IPI Exportação - Recursos Educação

7.500,00

 

 

4.1.7.2.2.01.04.03.00.00

Cota-Parte do IPI Exportação - Recursos Saude

22.500,00

 

 

4.1.7.2.2.01.13.00.00.00

Cota-Parte da Contrib.Interv.no Domínio Econômico

70.000,00

 

 

4.1.7.2.2.01.99.00.00.00

Outras Participações na Receita dos Estados

5.000,00

 

 

4.1.7.2.2.33.00.00.00.00

Transf. de Recursos do Estado p/ Programas Saúde

825.000,00

 

 

4.1.7.2.2.33.01.00.00.00

Atenção Básica

310.000,00

 

 

4.1.7.2.2.33.01.01.00.00

Agentes Comunitários - PACS

65.000,00

 

 

4.1.7.2.2.33.01.02.00.00

Saúde sa Família - ESF

245.000,00

 

 

4.1.7.2.2.33.02.00.00.00

Média e Alta Complexidade

45.000,00

 

 

4.1.7.2.2.33.02.02.00.00

Saúde Mental - CAPS

45.000,00

 

 

4.1.7.2.2.33.03.00.00.00

Vigilância em Saúde

60.000,00

 

 

4.1.7.2.2.33.03.01.00.00

Vigilância em Saúde - VGS

60.000,00

 

 

4.1.7.2.2.33.04.00.00.00

Assistência Farmacêutica

60.000,00

 

 

4.1.7.2.2.33.04.01.00.00

Programa de Assistência Farmacêutica Básica

60.000,00

 

 

4.1.7.2.2.33.99.00.00.00

Outras Transferências do Estado Fundo a Fundo

350.000,00

 

 

4.1.7.2.2.99.00.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

2.065.000,00

 

 

4.1.7.2.2.99.51.00.00.00

FUNDERSUL - Lei nº 1.963/99

1.350.000,00

 

 

4.1.7.2.2.99.52.00.00.00

FIS - Lei nº 2.105/2000

710.000,00

 

 

4.1.7.2.2.99.99.00.00.00

Demais Transferências dos Estados

5.000,00

 

 

4.1.7.2.4.00.00.00.00.00

TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS

7.000.000,00

 

 

4.1.7.2.4.01.00.00.00.00

Transf. de Recursos do FUNDEB

7.000.000,00

 

 

4.1.7.2.4.01.01.00.00.00

Transf. de Recursos do FUNDEB - 60%

5.431.000,00

 

 

4.1.7.2.4.01.02.00.00.00

Transf. de Recursos do FUNDEB - 40%

1.569.000,00

 

 

4.1.7.6.0.00.00.00.00.00

Transf. de Conv.

 

1.020.500,00

 

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Categoria Econômica

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

 

 

 

 

4.1.7.6.1.00.00.00.00.00

Transf. de Conv. da União e de suas Entidades

717.500,00

 

 

4.1.7.6.1.01.00.00.00.00

Transf. de Conv. da União para o SUS

40.000,00

 

 

4.1.7.6.1.99.00.00.00.00

Outras Transferências de Convênios da União

677.500,00

 

 

4.1.7.6.2.00.00.00.00.00

Transf. Conv. Estados Distr.Fed. e suas Entid.

303.000,00

 

 

4.1.7.6.2.02.00.00.00.00

Transf. Conv. Estados Destin Programas de Educação

160.000,00

 

 

4.1.7.6.2.99.00.00.00.00

Outras Transferências de Convênio dos Estados

143.000,00

 

 

4.1.9.0.0.00.00.00.00.00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

 

2.009.500,00

 

4.1.9.1.0.00.00.00.00.00

Multas e Juros de Mora

 

646.500,00

 

4.1.9.1.1.00.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora dos Tributos

91.000,00

 

 

4.1.9.1.1.35.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora da Tx. de Fisc. e Vig. Sanit.

3.000,00

 

 

4.1.9.1.1.38.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora s/ o IPTU

15.000,00

 

 

4.1.9.1.1.38.01.00.00.00

Multas/Juros de Mora s/ IPTU - Rec. Ordinarios

9.000,00

 

 

4.1.9.1.1.38.02.00.00.00

Multas/Juros de Mora s/ IPTU - Rec. Educação

3.750,00

 

 

4.1.9.1.1.38.03.00.00.00

Multas/Juros de Mora s/ IPTU - Rec. Saude

2.250,00

 

 

4.1.9.1.1.39.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora s/ o ITBI

3.000,00

 

 

4.1.9.1.1.39.01.00.00.00

Multas/Juros de Mora s/ ITBI - Rec. Ordinarios

1.800,00

 

 

4.1.9.1.1.39.02.00.00.00

Multas/Juros de Mora s/ ITBI - Rec. Educação

750,00

 

 

4.1.9.1.1.39.03.00.00.00

Multas/Juros de Mora s/ ITBI - Rec. Saude

450,00

 

 

4.1.9.1.1.40.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora s/ o ISS

55.000,00

 

 

4.1.9.1.1.40.01.00.00.00

Multas/Juros de Mora s/ ISS - Rec. Ordinarios

33.000,00

 

 

4.1.9.1.1.40.02.00.00.00

Multas/Juros de Mora s/ ISS - Rec. Educação

13.750,00

 

 

4.1.9.1.1.40.03.00.00.00

Multas/Juros de Mora s/ ISS - Rec. Saude

8.250,00

 

 

4.1.9.1.1.98.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora das Contrib de Melhoria

3.000,00

 

 

4.1.9.1.1.99.00.00.00.00

Multas e Juros de Mora de Outros Tributos

12.000,00

 

 

4.1.9.1.1.99.01.00.00.00

Multas e Juros de Mora de Outros Tributos

12.000,00

 

 

4.1.9.1.3.00.00.00.00.00

Multa e Juros de Mora da DívidaAtiva dos Tributos

523.000,00

 

 

4.1.9.1.3.11.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora Div.Ativ. s/ IPTU

440.000,00

 

 

4.1.9.1.3.11.01.00.00.00

Multas/Juros de Mora Div.Ativ. IPTU Rec Ord.

264.000,00

 

 

4.1.9.1.3.11.02.00.00.00

Multas/Juros de Mora Div.Ativ. IPTU Rec Educ.

110.000,00

 

 

4.1.9.1.3.11.03.00.00.00

Multas/Juros de Mora Div.Ativ. IPTU Rec Saude

66.000,00

 

 

4.1.9.1.3.12.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora Div.Ativ. s/ ITBI

2.000,00

 

 

4.1.9.1.3.12.01.00.00.00

Multas/Juros de Mora Div.Ativ. ITBI - Rec Ord.

1.200,00

 

 

4.1.9.1.3.12.02.00.00.00

Multas/Juros de Mora Div.Ativ. ITBI - Rec Educ.

500,00

 

 

4.1.9.1.3.12.03.00.00.00

Multas/Juros de Mora Div.Ativ. ITBI - Rec Saude

300,00

 

 

4.1.9.1.3.13.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora Div.Ativ. s/ ISS

55.000,00

 

 

4.1.9.1.3.13.01.00.00.00

Multas/Juros de Mora Div.Ativ. ISS - Rec. Ord.

33.000,00

 

 

4.1.9.1.3.13.02.00.00.00

Multas/Juros de Mora Div.Ativ. ISS - Rec. Educ.

13.750,00

 

 

4.1.9.1.3.13.03.00.00.00

Multas/Juros de Mora Div.Ativ. ISS - Rec. Saude

8.250,00

 

 

4.1.9.1.3.35.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora Div.Ativ. Tx Fisc. Vig. San.

2.000,00

 

 

4.1.9.1.3.98.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora Div.Ativ. Contrib Melhoria

2.000,00

 

 

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Categoria Econômica

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

 

 

 

 

4.1.9.1.3.99.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora Div.Ativ. Outros Tributos

22.000,00

 

 

4.1.9.1.9.00.00.00.00.00

Multas de Outras Origens

32.500,00

 

 

4.1.9.1.9.15.00.00.00.00

Multas Previstas na Legislação de Trânsito

18.500,00

 

 

4.1.9.1.9.50.00.00.00.00

Multas por Auto de Infração

12.000,00

 

 

4.1.9.1.9.99.00.00.00.00

Outras Multas

2.000,00

 

 

4.1.9.2.0.00.00.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

194.000,00

 

4.1.9.2.1.00.00.00.00.00

INDENIZAÇÕES

61.000,00

 

 

4.1.9.2.1.06.00.00.00.00

Indenizações p/Danos Causados ao Patrimônio Public

6.000,00

 

 

4.1.9.2.1.99.00.00.00.00

Outras Indenizações

55.000,00

 

 

4.1.9.2.2.00.00.00.00.00

RESTITUIÇÕES

133.000,00

 

 

4.1.9.2.2.01.00.00.00.00

Restituições de Convênios

12.000,00

 

 

4.1.9.2.2.99.00.00.00.00

Outras Restituicoes

121.000,00

 

 

4.1.9.3.0.00.00.00.00.00

RECEITADADIVIDAATIVA

 

1.163.000,00

 

4.1.9.3.1.00.00.00.00.00

Receita da DívidaAtiva Tributária

1.151.000,00

 

 

4.1.9.3.1.11.00.00.00.00

Rec. Div.Ativ. do IPTU

550.000,00

 

 

4.1.9.3.1.11.01.00.00.00

Rec. Div.Ativ. do IPTU - Rec. Ordinarios

330.000,00

 

 

4.1.9.3.1.11.02.00.00.00

Rec. Div.Ativ. do IPTU - Rec. Educação

137.500,00

 

 

4.1.9.3.1.11.03.00.00.00

Rec. Div.Ativ. do IPTU - Rec. Saude

82.500,00

 

 

4.1.9.3.1.12.00.00.00.00

Rec. Div.Ativ. do ITBI

6.000,00

 

 

4.1.9.3.1.12.01.00.00.00

Rec. Div.Ativ. do ITBI - Recursos Ordinarios

3.600,00

 

 

4.1.9.3.1.12.02.00.00.00

Rec. Div.Ativ. do ITBI - Recursos Educação

1.500,00

 

 

4.1.9.3.1.12.03.00.00.00

Rec. Div.Ativ. do ITBI - Recursos Saude

900,00

 

 

4.1.9.3.1.13.00.00.00.00

Rec. Div.Ativ. do ISS

550.000,00

 

 

4.1.9.3.1.13.01.00.00.00

Rec. Div.Ativ. do ISS - Recursos Ordinarios

330.000,00

 

 

4.1.9.3.1.13.02.00.00.00

Rec. Div.Ativ. do ISS - Recursos Educação

137.500,00

 

 

4.1.9.3.1.13.03.00.00.00

Rec. Div.Ativ. do ISS - Recursos Saude

82.500,00

 

 

4.1.9.3.1.35.00.00.00.00

Rec. Div.Ativ. Tx de Fiscaliz. e Vigil. Sanitária

6.000,00

 

 

4.1.9.3.1.98.00.00.00.00

Rec. Div.Ativ. das Contrib de Melhoria

6.000,00

 

 

4.1.9.3.1.99.00.00.00.00

Receita da DívidaAtiva de Outros Tributos

33.000,00

 

 

4.1.9.3.1.99.01.00.00.00

Receita da DívidaAtiva de Outros Tributos - Princ

33.000,00

 

 

4.1.9.3.2.00.00.00.00.00

Receita da DívidaAtiva não tributária

12.000,00

 

 

4.1.9.3.2.99.00.00.00.00

Rec. Div.Ativ. Não Tributária de Outras Rec.

12.000,00

 

 

4.1.9.3.2.99.01.00.00.00

Rec Div Ativ Não-Tribut de Outras Receit - Princ

12.000,00

 

 

4.1.9.9.0.00.00.00.00.00

RECEITAS DIVERSAS

 

6.000,00

 

4.1.9.9.0.99.00.00.00.00

Outras Receitas

6.000,00

 

 

4.2.0.0.0.00.00.00.00.00

RECEITAS DE CAPITAL

 

 

25.391.500,00

4.2.2.0.0.00.00.00.00.00

ALIENAÇÃO DE BENS

 

101.000,00

 

4.2.2.1.0.00.00.00.00.00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

 

41.000,00

 

4.2.2.1.5.00.00.00.00.00

Alienação de Veículos

24.000,00

 

 

4.2.2.1.6.00.00.00.00.00

Alienação de Móveis e Utensílios

11.000,00

 

 

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Categoria Econômica

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

 

 

 

 

4.2.2.1.9.00.00.00.00.00

Alienação de Outros Bens Móveis

6.000,00

 

 

4.2.2.2.0.00.00.00.00.00

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

 

60.000,00

 

4.2.2.2.5.00.00.00.00.00

Alienação de Imóveis Urbanos

60.000,00

 

 

4.2.4.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

 

25.290.500,00

 

4.2.4.7.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

 

25.290.500,00

 

4.2.4.7.1.00.00.00.00.00

Transf. Convênios da União e de suas Entidades

20.411.500,00

 

 

4.2.4.7.1.01.00.00.00.00

Transf. de Convênio p/ SUS

65.000,00

 

 

4.2.4.7.1.02.00.00.00.00

Transf. Convênios da União Destin. Programa Educaç

24.000,00

 

 

4.2.4.7.1.03.00.00.00.00

Transf. Convênios da União Destin. Programa Saneam

4.400.000,00

 

 

4.2.4.7.1.05.00.00.00.00

Transf. Conv União Dest.Prog. Infra-Estrut.Transp

11.000.000,00

 

 

4.2.4.7.1.99.00.00.00.00

Outras Transferências de Convênios da União

4.922.500,00

 

 

4.2.4.7.2.00.00.00.00.00

Transf. Conv. dos Estados, Distr.Fed.e suas Entid.

4.879.000,00

 

 

4.2.4.7.2.02.00.00.00.00

Transf. de Convênio Destinado Programa de Educação

1.094.000,00

 

 

4.2.4.7.2.05.00.00.00.00

Transf. Conv. dos Estados Dest.Infra-Estrutura Tra

2.500.000,00

 

 

4.2.4.7.2.99.00.00.00.00

Outras Transferências de Convênio dos Estados

1.285.000,00

 

 

9.0.0.0.0.00.00.00.00.00

DEDUÇÕES DARECEITA

 

 

 

9.1.0.0.0.00.00.00.00.00

DEDUÇÕES DARECEITA

 

 

-8.586.000,00

9.1.7.0.0.00.00.00.00.00

DEDUÇÕES DARECEITACORRENTE

 

-8.586.000,00

 

9.1.7.2.0.00.00.00.00.00

Dedução das Receitas de Transferências

 

-8.586.000,00

 

9.1.7.2.1.00.00.00.00.00

Dedução das Receitas de Transferências da União

-3.816.000,00

 

 

9.1.7.2.1.01.00.00.00.00

Dedução das Receitas de Transferências da União

-3.800.000,00

 

 

9.1.7.2.1.01.02.00.00.00

Dedução Cota-Parte do FPM Formação FUNDEB

-3.400.000,00

 

 

9.1.7.2.1.01.05.00.00.00

Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB - ITR

-400.000,00

 

 

9.1.7.2.1.36.00.00.00.00

Ded Rec p/ Form do FUNDEB - ICMS Deson - LC 87/96

-16.000,00

 

 

9.1.7.2.2.00.00.00.00.00

Dedução das Receitas de Transferência dos Estados

-4.770.000,00

 

 

9.1.7.2.2.01.00.00.00.00

Dedução das Receitas de Transferência dos Estados

-4.770.000,00

 

 

9.1.7.2.2.01.01.00.00.00

Dedução do ICMS para Formação do FUNDEB

-4.400.000,00

 

 

9.1.7.2.2.01.02.00.00.00

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA

-340.000,00

 

 

9.1.7.2.2.01.04.00.00.00

Ded Cota Parte IPI-Exp p/ Formação FUNDEB

-30.000,00

 

 

Total das receitas:

101.305.000,00

Total geral:

101.305.000,00

 

JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES D

Prefeito Municipal

 

FABRÍCIO BARCELOS DE QUEIROZ

Secretário de Fazendae Planej

 

DIVINA APARECIDADE FREITAS RO

Analista Fin. e Controle


Publicado por:
Kaiser Carlos Correa
Código Identificador:838C72BA