ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 061/2019
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças constante deste processo administrativo.
OBJETIVO: aquisição de brinquedos específicos para montar parque infantil na Vila Cherogami, com fulcro no artigo 22, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
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NOME EMPRESA |
CNPJ |
VALOR |
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PEDRO LUIZ RIBEIRO RUANO-EIRELI |
37.544.111/0002-50 |
R$ 10.837,00 |
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TOTAL R$ |
R$ 10.837,00 |
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PRAZO DE ENTREGA: IMEDIATA
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: em até 10 (dez) dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada.
DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo elemento despesa:
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Cod. Reduzido |
545 |
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Org. Unid |
05.002 |
Departamento de Cultura, Esporte e Lazer |
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Função |
27 |
Desporto e Lazer |
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Sub – Função |
812 |
Desporto Comunitário |
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Programa |
0701 |
Morar Melhor |
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Proj./Ativ |
1056 |
Aquisição Veículos/Material Permanente em Geral |
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El. Despesa |
4.4.90.52.00.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
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F. Recursos |
192 |
Alienação de Bens - Móveis |
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VALOR |
R$ 10.837,00 |
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FORO: Comarca de Bela Vista MS
Elabore-se a Ordem de Compra pertinente.
Caracol MS, Em 14 de agosto de 2019
MANOEL DOS SANTOS VIAIS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Juscilei Paim
Código Identificador:83EF9D46