ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 061/2019

AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças constante deste processo administrativo.

OBJETIVO: aquisição de brinquedos específicos para montar parque infantil na Vila Cherogami, com fulcro no artigo 22, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.

 

NOME EMPRESA

CNPJ

VALOR

PEDRO LUIZ RIBEIRO RUANO-EIRELI

37.544.111/0002-50

R$ 10.837,00

TOTAL R$

R$ 10.837,00

 

PRAZO DE ENTREGA: IMEDIATA

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: em até 10 (dez) dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada.

DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo elemento despesa:

 

Cod. Reduzido

545

 

Org. Unid

05.002

Departamento de Cultura, Esporte e Lazer

Função

27

Desporto e Lazer

Sub – Função

812

Desporto Comunitário

Programa

0701

Morar Melhor

Proj./Ativ

1056

Aquisição Veículos/Material Permanente em Geral

El. Despesa

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

F. Recursos

192

Alienação de Bens - Móveis

VALOR

R$ 10.837,00

 

FORO: Comarca de Bela Vista MS

 

Elabore-se a Ordem de Compra pertinente.

 

Caracol MS, Em 14 de agosto de 2019

 

MANOEL DOS SANTOS VIAIS

Prefeito Municipal


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Juscilei Paim
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