ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 898 DE 08 DE MAIO DE 2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
LEI Nº 898 DE 08 DE MAIO DE 2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
Edson Rodrigues Nogueira, Prefeito do Município de Jaraguari, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00(cem mil reais), por redução de dotação, conforme a seguir:
Órgão: 02 – Prefeitura Municipal de Jaraguari – MS.
Unidade Orçamentária: 02.01.2– Fundo Municipal de Saúde
Unidade Executura: 02.012 – Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 10.301.0120-2.143– Saúde Bucal
Dotação: 4.4.90.52.00.00 – Equip. e Mat. Permanentes – Fonte 114009 .......R$ 100.000,00
Total: ..............R$ 100.000,00
Total Suplementação. .................. R$ 100.000,00
Redução:
Órgão: 02 – Prefeitura Municipal de Jaraguari – MS.
Unidade Orçamentária: 02.01.2 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade Executura: 02.012 – Fundo Municipal de Saúde.
Funcional Programática: 10.301.0120-2.141 – Agentes Comunitários Saúde ACS.
Dotação: 3.1.90.1100 – Venc. e Vant. Fixas – P.S. – Fonte 114000 ....... R$ 100.000,00
Total: R$ 100.000,00
Total Redução..................R$ 100.000,00
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Jaraguari – MS, 08 de maio de 2019.
EDSON RODRIGUES NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gesica Marques Dornelles Machado
Código Identificador:83F4A082