ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA
Secretaria Municipal de Finanças - Licitação
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 35/2019
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 26/2019-SRP
PROCESSO Nº 4309/2019
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÓCULOS COM ARMAÇÃO E LENTES, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
Aos 13 dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, O MUNICIPIO DE SIDROLÂNDIA-MS, com sede na RUA São Paulo, Nº 964, Bairro: Centro, CEP: 79.170-000, CNPJ nº 03.501.574/0001-31, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL, Sr. Marcelo de Araújo Ascoli, portador(a) da Carteira de Identidade RG n.º 000406049 SSP/MS e CPF n.º 519.593.991-87, residente e domiciliado na Rua Alagoas, 181, Centro, SIDROLÂNDIA-MS - MS, doravante denominada Contratante, no uso de suas atribuições legais, resolve, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, Decretos nº 7.892/2013 e nº 3.555/2000, em face da Licitação Pregão Presencial nº 26/2019, modalidade pregão, forma presencial – SRP, registrar os preços da empresa segundo as seguintes cláusulas e condições:
1.DO OBJETO:
1.1 A presente Ata tem por objeto O REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de óculos com armação e lentes em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses após a publicação da ata na imprensa oficial, conforme especificações e condições estabelecidas no Edital e seus Anexos, os quais passam a fazer parte do presente processo licitatório.
1.2. As quantidades constantes do Termo de Referência (Anexo I) são estimativas de consumo, não se obrigando a Administração à aquisição total.
2. DA EMPRESA REGISTRADA:
2.1 Empresa Adjudicatária: NEUZA FUCHS JARDIM ME, CNPJ nº 24.669.707/0001-53, com sede na Avenida Dorvalino dos Santos, nº 679-C, Centro, Sidrolândia-MS, neste Ato representada por Ricardo José Rocamora Alves, RG nº 420.045 SSP/MS, CPF nº 653.385.021-00; Empresa Adjudicatária: RENILTON DA COSTA SAVIAN ME, CNPJ nº 24.279.371/0001-12, com sede na Rua São Paulo, nº 742-A, Centro, Sidrolândia-MS, neste Ato representada por Renilton da Costa Savian, RG nº 9539733-6 SSP/PR, CPF nº 994.921.052-68.
3. DO GERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
3.1 O Órgão Gerenciador da ata de registro de preços será a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
4. DOS PREÇOS REGISTRADOS:
4.1 O preço, as quantidades e as especificações do fornecimento registrado nesta ata constam da proposta das empresas adjudicatárias, que são partes integrantes desta ata, sendo o valor global de R$ 58.620,00 (cinquenta e oito mil seiscentos e vinte reais).
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RENILTON DA COSTA SAVIAN ME |
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ITEM |
PRODUTO |
UND |
QTD |
VLR UNIT. |
VLR TOTAL |
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5 |
Óculos com armação simples (armação deverá conter marca na lateral das duas hastes) + lentes multifocais simples com antirreflexo -9.00 a +6.00 cilíndrico até -6.00 AD até 3.50 |
UN |
50 |
20,00 |
10.000,00 |
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TOTAL GERAL ==============================> |
10.000,00 |
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NEUZA FUCHS JARDIM ME |
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ITEM |
PRODUTO |
UND |
QTD |
VLR UNIT. |
VLR TOTAL |
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1 |
Óculos com armação simples (armação deverá conter a marca na lateral nas duas hastes) + lentes especiais. Visão simples com antirreflexo (lentes surfaçadas) –9.00 A +6.00 cilíndrico até –6.00 |
UN |
40 |
119,00 |
4.760,00 |
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2 |
Óculos com armação simples (armação deverá conter marca lateral nas duas hastes) + lentes bifocais simples com antirreflexo +7.00 a -4.00 cilíndrico até 6.00 AD até + 3.00 |
UN |
120 |
160,00 |
19.200,00 |
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3 |
Óculos com armação simples (armação deverá conter marca na lateral das duas hastes) + lentes de visão simples, resina incolor +4.00 A -4.00 cilíndrico até -2.00 |
UN |
40 |
68,00 |
2.720,00 |
|
4 |
Óculos com armação simples (armação deverá conter marca na lateral das duas hastes) + lentes bifocais simples +7.00 A -4.00 cilindrico até -6.00 AD até +3.00 |
UN |
40 |
99,00 |
3.960,00 |
|
6 |
Óculos com armação simples (armação deverá conter marca na lateral das duas hastes) + lentes multifocais simples -9.00 a +6.00 AD até +3.50 |
UN |
200 |
89,90 |
17.980,00 |
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TOTAL GERAL =============================> |
48.620,00 |
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5. DA ASSINATURA DO TERMO DO CONTRATO E DO PEDIDO DE ENTREGA DOS MATERIAIS:
5.1.Após a assinatura desta Ata de Registro de Preços, se houver necessidade do fornecimento imediato, a convocará a empresa cujo preço foi registrado.
5.2 A Secretaria Municipal de Saúde fará a solicitação para a entrega do objeto mediante emissão de pedido de entrega, cujo conteúdo deverá estar de acordo com as especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I do Edital de Licitação nº 26/2019.
5.3 A empresa adjudicatária deverá acusar o recebimento da solicitação, no prazo máximo de 24 horas.
5.4 A empresa adjudicatária fica obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços.5.5 Ao assinar a Ata de Registro de Preços, a empresa adjudicatária obriga-se a fornecer os produtos, conforme especificações e condições contidas no Edital de Licitação nº 26/2019 e em seus anexos e na proposta apresentada, prevalecendo, no caso de divergência, as especificações e condições do edital.
6. DAS OBRIGAÇÕES DO ORGÃO GERENCIADOR:
6.1. Gerenciar a Ata de Registro de Preços, providenciando a indicação, sempre que solicitado, da empresa registrada, para atendimento às necessidades da Administração, obedecendo aos quantitativos definidos no Edital de Licitação nº 26/2019.
6.2. Notificar a contratada quanto ao pedido de entrega, mediante o seu envio por meio de fax a ser repassado ou retirado pessoalmente pela contratada.
6.3. Notificar a contratada de qualquer irregularidade encontrada no fornecimento dos produtos.
6.4. Promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados.
6.5. Conduzir os procedimentos relativos a eventuais negociações dos preços registrados e à aplicação de penalidades por descumprimento do pactuado nesta Ata de Registro de Preços.
7. DAS OBRIGAÇÕES DO ORGAO DETENTOR:
7.1. Garantir que os atos relativos ao registro de preços estejam formalizados e aprovados pela autoridade competente.
7.2. Manifestar, junto ao órgão gerenciador, mediante a utilização da Intenção de Registro de Preços, sua concordância com o objeto a ser licitado, antes da realização do procedimento licitatório.
7.3. Tomar conhecimento da ata de registros de preços, inclusive de eventuais alterações, para o correto cumprimento de suas disposições.
7.4. Aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
7.5. Pagamento das faturas dos fornecedores provenientes da execução do objeto desta ata, quando desta fizerem uso na forma da lei.
8. DAS OBRIGAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS (FORNECEDORES) DA ATA
8.1. Assinar esta ata, no prazo determinado.
8.2. Fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da notificação, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas.
8.3. Manter atualizados os dados da empresa e de seus representantes, tais como: endereços, telefones, fax, e-mail, entre outros.
9. DO PAGAMENTO:
9.1. O pagamento será efetuado após o Aceite Definitivo dos produtos, em até 30 (trinta) dias, a partir da atestação da nota fiscal pelo servidor responsável pelo Aceite Definitivo, mediante depósito bancário em conta da contratada, cumprido os requisitos dispostos no Edital de Licitação nº 26/2019.
10. DA REVOGAÇÃO DA ATA E CANCELAMENTO DO REGISTRO:
10.1. O registro do fornecedor será cancelado quando:
10.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preço;
10.1.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
10.1.3. Sofrer sanções previstas nos incisos III ou IV do caput do art 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.
10.2. O cancelamento de registro de preços nas hipóteses previstas no item 9.1, será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
10. DA VIGÊNCIA:
A vigência desta Ata de Registro de Preços é de doze meses, contado da publicação do extrato.
11. DAS PENALIDADES:
A contratada ficará sujeita, nos casos de atraso injustificado no fornecimento, inexecução total ou parcial do contrato a ser firmado, às sanções previstas na Lei nº 10.520/2002, a serem aplicadas pela autoridade competente, conforme a gravidade do caso, assegurado o direito à ampla defesa, sem prejuízo do ressarcimento dos danos porventura causados à Administração, e das cabíveis cominações penais, na forma descrita no Edital de Licitação nº 026/2019.
12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
12.1. O registro de preços objeto desta ata e a sua assinatura pelas partes não geram a obrigação de solicitar o fornecimento que deles poderá advir independentemente de estimativa de consumo indicada no Edital de Licitação nº 026/2019.
12.2. A empresa signatária desta ata, cujo preço é registrado, declara estar ciente de suas obrigações nos termos do Edital de Licitação nº 026/2019 e da sua proposta, que passam a fazer parte da presente ata e a reger as relações entre as partes, para todos os fins.
12.3. Desde que devidamente justificada a vantagem, a Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do procedimento licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador nos termos do art. 22 do Decreto nº 7.892/2013.
12.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere o item anterior não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
12.5. O quantitativo decorrente das adesões a ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgão participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.
12.6. As demais condições estão consignadas nos seguintes documentos, que são parte desta ata, independentemente de transcrição:12.6.1. Edital de Licitação nº 26/2019;
12.6.2. Termo de Referência, correspondente ao Anexo I do Edital de Licitação nº 26/2019;
12.6.3. Proposta da empresa registrada, ajustada ao último lance do pregão.
13. DO FORO:
O foro da Cidade de Sidrolândia-MS, é o competente para solucionar conflitos de interesse entre e da empresa adjudicatária, relativos à presente ata e aos contratos dela advindos.
14. DA PUBLICIDADE:
O extrato da presente Ata de Registro de Preços será publicado no órgão da Imprensa Oficial conforme o disposto no parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993.
E por estarem assim, justas e acordadas, as partes assinam à presente ata em três vias de igual teor e forma para todos os fins de direito.
MARCELO DE ARAUJO ASCOLI
Prefeito.
Neuza Fuchs Jardim ME
CNPJ Nº 24.669.707/0001-53
RICARDO JOSÉ ROCAMORA ALVES
Renilton da Costa Savian ME
CNPJ nº 24.279.371/0001-12
RENILTON DA COSTA SAVIAN
Publicado por:
Isabela Puerta Pereira Maihack
Código Identificador:8401AA5B