ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 184/2019 – ADÃO ALVES DE CARVALHO MEI – INEXIGIBILIDADE N° 08/2019.
Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante.
Adão Alves de Carvalho MEI – Contratada.
Da Base legal: A legislação aplicável a este Contrato e a presente Inexigibilidade de n. 08/2019 será a Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, especificamente artigo 25, III da Lei nº. 8.666/93, que faz parte integrante deste.
Relativamente ao disposto no presente contrato, aplicam-se subsidiariamente as disposições da Lei nº. 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor.
Do Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação apresentação musical para o20º Festival de Inverno de Bonito/MS.
Do Valor: O valor total ajustado é de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Da Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste Contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
07.00 - Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio; 07.02 - Fundo Municipal de Turismo;
2.018 - Fortalecer o Desenvolvimento Turístico; 23.695.800 - Fortalecimento do Turismo Local; 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte 100000 - Recursos Ordinários.
Da Vigência: O prazo de vigência desta contratação inicia na data da assinatura do Contrato e termina no dia 31 de dezembro de 2019, podendo ser aditado ou prorrogado.
Data: Bonito/MS, 24 de julho de 2019.
Assinam: Odilson Arruda Soares – Prefeito Municipal – Contratante.
Adão Alves de Carvalho MEI – Contratada.
Publicado por:
Fernanda Siqueira Artigas
Código Identificador:845733A1