ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5081/2019

AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS

Exercício: 2019

 

Decreto Orçamentário nº 5081 / 2019

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

JUSTIFICATIVA: xxxxxxxxxxxxxxxxxx

 

O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:

 

03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

 

04.122.0104.2007 - Manutenção das Ações do Dpto. de ADM e Recursos Humanos

 

49 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

35.000,00

 

35.000,00

03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

 

26.122.0115.2029 - Manutenção das Ações do Departamento de Estradas de Rodagens

 

279 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

0100 - Recursos Ordinários

1.200,00

 

1.200,00

03.010 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E TRABALHO

 

08.244.0108.2039 - Manutenção das Ações do Departamento de Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho

 

358 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

10.000,00

 

10.000,00

Total Geral de Suplementações ...:

46.200,00

 

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

 

02.001 - GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0102.2002 - Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito

 

6 - 3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

 

0100 - Recursos Ordinários

5.000,00

 

5.000,00

03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL

 

04.122.0104.2006 - Manutenção das Ações da Secretaria Geral

 

31 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0100 - Recursos Ordinários

1.200,00

 

1.200,00

03.010 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E TRABALHOS

 

08.244.0108.2039 - Manutenção das Ações do Departamento de Assistência Social, Direitos Humanos

 

343 – 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0100 - Recursos Ordinários

25.000,00

 

25.000,00

03.009 - DEPARTAMENTO DE DESENV. ECONÔMICO, AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE

 

18.541.0106.2073 - Coleta Seletiva e Tratamento de Resíduos Sólidos

 

408 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

15.000,00

 

15.000,00

Total de Reduções ...:

46.200,00

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.

TERENOS/MS, 19 de Julho de 2019.

 

SEBASTIAO DONIZETE BARRACO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:849B2732