ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Secretário Geral - Inst. Aposent. e Pensões dos Serv. Municipais - IAPESEM

GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL - INST. APOSENT. E PENSÕES DOS SERV. MUNICIPAIS - IAPESEM
PORTARIA IAPESEM Nº 031/2019 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019

CONCEDE Aposentadoria por tempo de contribuição para a servidora Srª Heronice da Silva e dá outras providências.

 

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TERENOS/MS – IAPESEM, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Municipal nº 865/03.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDE, a partir de 01 de Novembro de 2019, benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição para a segurada Srª HERONICE DA SILVA, inscrita no CPF nº 447.644.481-49, no cargo de Professor nível III, matrícula nº 115, classe III, nível F do quadro de servidores efetivo do município de Terenos/MS, com proventos integrais, correspondentes a totalidade da remuneração do cargo efetivo, no valor de R$ 3.033,66 (três mil e trinta e três reais e sessenta e seis centavos), com fundamento no artigo nº 40º da Constituição Federal, Lei Municipal nº 865/2003 Art. 12 A, Art 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.

Parágrafo único – Revogado pela Emenda Constitucional nº 47 de 05/07/2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário.

 

Terenos/MS, 04 de Novembro de 2019

 

CLEBER DE AMORIM BORGES

Diretor Presidente


Publicado por:
Sabrina Alves Junqueira
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