ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL 806/2010
Autoriza o Executivo Municipal a substituir beneficiários contemplados através da Lei Municipal 788/2009 dá outras providências correlatas”.
MARTA MARIA DE ARAÚJO, Prefeita Municipal de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a “Câmara Municipal de Eldorado” aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
-
Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal 788/2009, passa a vigorar com a seguinte redação :
“Art. 1º - Fica o Poder executivo Municipal, autorizado a proceder à substituição dos beneficiários relacionados no Anexo I, pelos nomes relacionados Anexo II, parte integrante desse projeto de Lei, referente à doação dos terrenos localizados no Conjunto Habitacional Manoel Gomes da Silva.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data da sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Eldorado-MS, aos 18 dias do mês de março de 2010.
MARTA MARIA DE ARAUJO
Prefeita Municipal
ANEXO I: RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS CONTEMPLADOS COM OS TERRENOS LOCALIZADOS NO CONJUNTO HABIATACIONAL MANOEL GOMES DA SILVA, A SEREM SUBSTITUIDOS:
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Nome: |
Cpf: |
Rg: |
Quadra/ Lote |
|
Valdirene Rodrigues Coutinho |
897.931.101-04 |
001264559 Ssp-Ms |
F 20 |
|
Salete Rodrigues De Matos |
039.468.341-24 |
109.769.061 Ssp Pr |
F 16 |
|
Sidnei Jose da Silva |
910.723.441-49
|
000.824.003 Ssp/Ms |
F 15 |
|
Edina Aparecida Freitas |
897.310.931-68 |
001.110.506ssp Ms |
G 19 |
ANEXO II: RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS A SUBSTITUIR OS NOMES CONSTANTES NO ANEXO I:
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Nome: |
Cpf: |
Rg: |
Quadra/ Lote |
|
Rosileide Cardoso de Souza |
021.354.231-57 |
001.498.850/MS |
G 17 |
|
Maria Vanda Pereira dos Santos |
979.406.231-68 |
001.046.248/MS |
F 20 |
|
Joaquim Imidio Cailler |
165.058.089 |
949.513.4/PR |
F 15 |
|
Adriana Pedro Pateis |
014.781.301-80 |
001.4498.845/MS |
G 19 |
|
Odlair Clarindo Primão |
403.726.181-20 |
308661/MS |
I 12 |
|
Elço fernandes |
014.740.081-35 |
001.406.029/MS |
M 07 |
|
Leandro Lopes |
026.681.711-48 |
001.614.542/MS |
I 13 |
|
Rosana Francisca Nogueira |
047.083.231-23 |
|
F 16 |
|
Marcio de Bem Abreu |
007.437.031-62 |
001.212.177/MS |
|
MARTA MARIA DE ARAUJO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Elizabeti Cristina Lima Caseiro
Código Identificador:84C1D8CB