ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO
Procuradoria Jurídica
PROCURADORIA JURÍDICA
RESOLUÇÃO CMAS Nº 016/2018
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro 1993 – LOAS E A Lei Municipal nº 373/94, de 09 de novembro de 1994, e suas alterações contidas na Lei Municipal nº 841, de 26 de dezembro de 2011, considerando a deliberação da Plenária da reunião extraordinária de 04 de abril de 2018, conforme consta na Ata nº 316/2018. Através de sua presidente,
Resolve:
Art 1º - Aprovar a Prestação de Contas das Transferências do Fundo Municipal de Assistência Social, Recurso Municipal, Estadual e Federal do Exercício de 2017.
Art 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Anastácio-MS, 04 de Abril de 2018.
HEID NIZ LAGUILHON NOSELLA
Presidente do CMAS
Publicado por:
Joelder Murilo Gomes de Souza
Código Identificador:85680718