ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA XIII
DECRETO Nº 241 , DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.2455

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BATAGUASSU, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$204.156,03 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 204.156,03

02 12 12 Fundo Municipal de Assistência Social

 

301 08.244.0506.2026.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 00 98.000,00

 

310 08.244.0506.2026.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 600,00

 

637 08.244.0506.2026.0000 3.1.90.94.00Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 00 4.000,00

 

2523 08.244.0506.2026.0000 3.1.90.16.00Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1 00 53.000,00

 

116 08.241.0507.2075.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 00 6.700,00

 

117 08.244.0507.2029.0000 3.3.90.48.00Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1 00 6.000,00

 

146 08.241.0507.2075.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 3.300,00

 

155 08.241.0507.2075.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 29 1.680,00

 

240 08.244.0507.2029.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 29 6.307,61

 

274 08.243.0507.2074.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 29 1.969,00

 

314 08.243.0507.2074.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 29 500,00

 

348 08.244.0507.2073.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 29 300,00

 

391 08.244.0507.2029.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 29 1.000,00

 

552 08.244.0507.2073.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 29 17.891,42

 

777 08.244.0507.2113.0000 3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 1.908,00

 

2494 08.244.0507.2112.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 29 500,00

 

299 08.243.0508.2025.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 500,00

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 12 12 Fundo Municipal de Assistência Social

 

162 08.241.0507.2075.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 129 -2.025,00

 

199 08.244.0507.2029.0000 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 100 -6.500,00

 

205 08.243.0508.2025.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 100 -1.500,00

 

305 08.244.0506.2026.0000 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 100 -600,00

 

316 08.244.0506.2026.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 129 -2.849,00

 

321 08.244.0507.2080.0000 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 100 -7.000,00

 

335 08.125.0507.2076.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100 -68,44

 

02 12 12 Fundo Municipal de Assistência Social

 

337 08.244.0507.2073.0000 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1 00 -10.000,00

 

346 08.244.0507.2073.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 29 -3.014,57

 

369 08.244.0507.2070.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 29 -1.844,00

 

370 08.244.0507.2070.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 29 -22.915,46

 

372 08.244.0507.2029.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 00 -91.000,00

 

633 08.241.0507.2075.0000 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1 00 -1.839,56

 

764 08.244.0507.2112.0000 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1 00 -8.992,21

 

768 08.244.0507.2112.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 -44.007,79

 

Anulação ( - ) -204.156,03

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos à partir de 05/12/2018.

 

BATAGUASSU, 05 de dezembro de 2018

 

PEDRO ARLEI CARAVINA

Prefeito


Publicado por:
Fabio Bento dos Santos
Código Identificador:85844A96