ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
Câmara Municipal de Eldorado
CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO
DECRETO LEGISLATIVO N.º 008/2019
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA QUINTA-FEIRA DIA 10/10/2019. ”
O Presidente da Câmara Municipal de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições Legais e,
Considerando que dia 11/10/2019 (sexta-feira), será feriado estadual em observância ao evento “Divisão do Estado”;
Considerando que o Estado de Mato Grosso do Sul, antecipou do dia 28/10/2019 para o dia 10/10/2019, o ponto facultativo em observância ao dia do servidor público;
Considerando que o ponto facultativo na mencionada data, não irá impor nenhum prejuízo aos trabalhos deste Poder Legislativo, e proporciona ainda redução de custeio;
DECRETA:
Art. 1º- Será ponto facultativo na Câmara Municipal de Eldorado-MS no dia 10 de Outubro de 2019 (quinta-feira).
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO, “VEREADOR DURVAL CASEIRO”, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS SETE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE.
ANDERSON FREITAS DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Osmir Aparecido Jovedi
Código Identificador:860DEE09