ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ

CAMARA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ

CAMARA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
PORTARIA Nº 025/2019

CÍCERO HUMBERTO LEITE, Presidente da Câmara Municipal de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta edilidade, etc.;

 

Atendendo aos dispositivos legais, especialmente, o Regimento Interno, em seu art. 67, parágrafo único;

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Fica o Senhor Vereador Maurício Ribeiro, nomeado a compor a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, como “Membro”, temporariamente, com a finalidade específica de analisar e emitir Pareceres, juntamente com os demais membros desta Comissão Permanente, aos Projetos de Leis nº 011/2019, de autoria dos Vereadores Denise da Silva Pesqueira e Cacildo da Silva Paião e nº 016/2019, de autoria da Vereadora Denise da Silva Pesqueira.

 

Art. 2º - Fica o Senhor Vereador Maurício Ribeiro, nomeado a compor a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, como “Presidente”, temporariamente, com a finalidade específica de analisar e emitir Pareceres, juntamente com os demais membros desta Comissão Permanente, aos Projetos de Leis nº 013, 014 e 015/2019, de autoria do Vereador Germino da Roz Silva.

 

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Presidência, aos doze dias do mês de agosto de 2019.

 

CÍCERO HUMBERTO LEITE

Presidente

 

Registrada em livro próprio da Secretaria da Câmara Municipal e afixada em local de costume, na forma da lei, em data acima.

 

VINÍCIUS DUARTE ENZ

Diretor Executivo 


Publicado por:
Vinícius Duarte Enz
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